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Ministério de Minas e Energia / SECRETARIA DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL

PORTARIA Nº 391, DE 25 DE AGOSTO DE 2015

Seção
1
Data
Edição
163
Página
54

Seu processo neste ato

  • Trecho do ato

    O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 820.663/2006, resolve:

    Ver no texto do ato

PORTARIA Nº 391, DE 25 DE AGOSTO DE 2015

O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 820.663/2006, resolve:

Art. 1° Outorgar à CERÂMICA SARTORI LTDA.ME., concessão para lavrar ARGILA, no(s) Município(s) de CONCHAS/SP, numa área de 10,84ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 23°01'20,315''S/47°59'31,865''W; 23°01'20,315''S/47°59'44,157''W; 23°01'21,127''S/47°59'44,157''W; 23°01'21,127''S/47°59'45,562''W; 23°01'22,428''S/47°59'45,562''W; 23°01'22,428''S/47°59'46,791''W; 23°01'23,728''S/47°59'46,791''W; 23°01'23,728''S/47°59'47,845''W; 23°01'25,353''S/47°59'47,845''W; 23°01'25,353''S/47°59'46,967''W; 23°01'26,653''S/47°59'46,967''W; 23°01'26,654''S/47°59'45,913''W; 23°01'27,629''S/47°59'45,913''W; 23°01'27,629''S/47°59'44,157''W; 23°01'28,604''S/47°59'44,157''W; 23°01'28,604''S/47°59'42,225''W; 23°01'28,929''S/47°59'42,225''W; 23°01'28,929''S/47°59'40,996''W; 23°01'29,904''S/47°59'40,996''W; 23°01'29,904''S/47°59'39,767''W; 23°01'30,555''S/47°59'39,767''W; 23°01'30,555''S/47°59'38,362''W; 23°01'31,205''S/47°59'38,362''W; 23°01'31,205''S/47°59'36,606''W; 23°01'30,230''S/47°59'36,606''W; 23°01'30,230''S/47°59'35,026''W; 23°01'26,491''S/47°59'35,026''W; 23°01'26,491''S/47°59'31,865''W; 23°01'20,315''S/47°59'31,865''W; em SIRGAS2000 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice a 400,0m, no rumo verdadeiro de 23°30'00''681 NE, do ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 23°01'32,239''S e Long. 47°59'37,466''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 350,0m-W; 25,0m-S; 40,0m-W; 40,0m-S; 35,0m-W; 40,0m-S; 30,0mW; 50,0m-S; 25,0m-E; 40,0m-S; 30,0m-E; 30,0m-S; 50,0m-E; 30,0mS; 55,0m-E; 10,0m-S; 35,0m-E; 30,0m-S; 35,0m-E; 20,0m-S; 40,0mE; 20,0m-S; 50,0m-E; 30,0m-N; 45,0m-E; 115,0m-N; 90,0m-E; 190,0m-N.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 4.00)

CARLOS NOGUEIRA DA COSTA JUNIOR

Processos neste ato

Como citar: PORTARIA Nº 391 — DE 25 DE AGOSTO DE 2015, Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 163, 26/08/2015, p. 54

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