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Ministério de Minas e Energia / SECRETARIA DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL

PORTARIA Nº 392, DE 25 DE AGOSTO DE 2015

Seção
1
Data
Edição
163
Página
55

Seu processo neste ato

  • Trecho do ato

    O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 820.545/1987, resolve:

    Ver no texto do ato

PORTARIA Nº 392, DE 25 DE AGOSTO DE 2015

O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 820.545/1987, resolve:

Art. 1° Outorgar à MINERAÇÃO QUIRIRIM LTDA., concessão para lavrar AREIA, no(s) Município(s) de TAUBATÉ/SP, numa área de 49,13ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 23°00'43,800''S/45°39'09,379''W; 23°00'31,447''S/45°39'09,379''W; 23°00'31,447''S/45°39'05,867''W; 23°00'34,698''S/45°39'05,867''W; 23°00'34,697''S/45°38'44,797''W; 23°00'43,312''S/45°38'44,797''W; 23°00'43,312''S/45°38'55,472''W; 23°00'52,577''S/45°38'55,472''W; 23°00'52,576''S/45°38'40,933''W; 23°00'51,601''S/45°38'40,933''W; 23°00'51,601''S/45°38'37,422''W; 23°00'48,675''S/45°38'37,422''W; 23°00'48,675''S/45°38'34,261''W; 23°01'16,957''S/45°38'34,259''W; 23°01'16,957''S/45°38'37,420''W; 23°01'10,455''S/45°38'37,420''W; 23°01'10,455''S/45°38'40,932''W; 23°01'08,017''S/45°38'40,932''W; 23°01'08,018''S/45°38'49,712''W; 23°01'03,629''S/45°38'49,712''W; 23°01'03,629''S/45°38'51,117''W; 23°01'00,053''S/45°38'51,117''W; 23°01'00,054''S/45°38'52,873''W; 23°00'58,103''S/45°38'52,873''W; 23°00'58,103''S/45°38'54,102''W; 23°00'56,543''S/45°38'54,102''W; 23°00'56,543''S/45°38'55,507''W; 23°00'43,312''S/45°38'55,508''W; 23°00'43,312''S/45°38'58,844''W; 23°00'43,800''S/45°38'58,844''W; 23°00'43,800''S/45°39'09,379''W; em SIRGAS2000 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice coincidente com o ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 23°00'43,800''S e Long. 45°39'09,379''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 380,0m-N; 100,0m-E; 100,0m-S; 600,0m-E; 265,0m-S; 304,0m-W; 285,0m-S; 414,0m-E; 30,0m-N; 100,0m-E; 90,0m-N; 90,0m-E; 870,0m-S; 90,0m-W; 200,0m-N; 100,0m-W; 75,0m-N; 250,0m-W; 135,0m-N; 40,0m-W; 110,0m-N; 50,0m-W; 60,0m-N; 35,0m-W; 48,0m-N; 40,0m-W; 407,0m-N; 95,0m-W; 15,0m-S; 300,0m-W.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 4.00)

CARLOS NOGUEIRA DA COSTA JUNIOR

Processos neste ato

Como citar: PORTARIA Nº 392 — DE 25 DE AGOSTO DE 2015, Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 163, 26/08/2015, p. 55

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