Ministério de Minas e Energia / DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL / SUPERINTENDÊNCIA NO PARÁ
DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 166
- Página
- 125
DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE
RELAÇÃO Nº 231 /2015
Fica(m) o(s) abaixo(s) relacionado(s), ciente(s) de que julgou-se parcialmente procedente a(s) defesa(s) administrativ a (s); interposta(s); restando-lhe(s) pagar, parcelar ou apresentar recurso ao Superintendente do DNPM/PA relativo ao(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais CFEM (Art. 3º, Inciso IX, da Lei 8.876/94. c/c as Leis nº. 7.990/89 e 8.001/90, art. 61 da Lei nº. 9.430/96, Lei nº. 9.993/00, nº. 10.195/01 e 10.522/02), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição em Divida Ativa, CADIN e ajuizamento de ação de execução.
Processo de Cobrança nº. 950. 009/2013 .
Notificado: IMERYS RIO CAPIM CAULIM S/A .
CNPJ: 16.532.798/0001-52
NFLDP nº. 0 7 / 2013 .
Valor: R$ 40.989,73
RELAÇÃO Nº 232/2015
Fica(m) o(s) abaixo(s) relacionado(s), ciente(s) de que julgou-se improcedente (s) o(s) administrativo(s); interposto(s); restando-lhe(s) pagar ou parcelar o(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (Art. 3º, Inciso IX, da Lei 8.876/94. c/c as Leis nº. 7.990/89 e 8.001/90, art. 61 da Lei nº. 9.430/96, Lei nº. 9.993/00, nº. 10.195/01 e 10.522/02), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição em Divida Ativa, CADIN e ajuizamento de ação de execução.
Processo de Cobrança nº. 950.286/2009
Notificado: DOW CORNING SILÍCIO DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.
CNPJ: 04.872.297/0001-36
NFLDP nº. 13/2009
Valor: R$ 136.712,02
Processo de Cobrança nº. 950.292/2009
Notificado: DOW CORNING SILÍCIO DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.
CNPJ: 04.872.297/0001-36
NFLDP nº. 16/2009
Valor: R$ 911.655,16
THIAGO MARQUES DE ALMEIDA
Como citar: DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 166, 31/08/2015, p. 125