Ministério de Minas e Energia / DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL / SUPERINTENDÊNCIA NO ESPÍRITO SANTO
DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · SUPERINTENDÊNCIA NO ESPÍRITO SANTO
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 169
- Página
- 51
Seu processo neste ato
-
Trecho do ato
PROCESSO DNPM nº 896.488/2001
Ver no texto do ato
DESPACHO DO SUPERINTENDENTE
RELAÇÃO Nº 113/2015
PROCESSO DNPM nº 896.488/2001
Nos termos do parágrafo 3º do artigo 176 da Constituição Federal e com fundamento no artigo 25, inciso II da Portaria 199/2006, NEGO as anuências prévias ao ato de cessão total de Autorização de Pesquisa em cadeia sucessória formuladas por JOSÉ ANDRÉ RAMOS MONTEIRO e CLEITON BIS PETTENE, por CLEITON BIS PETTENE e GRANZUL GRANITOS LTDA-ME, por GRANZUL GRANITOS LTDA- ME e NOBEL MINERAÇÃO LTDA, por NOBEL MINERAÇÃO LTDA e GRANIPAR GRANITOS LTDA, por GRANIPAR GRANITOS LTDA e MINERAÇÃO ROCHA MARQUES LTDA- ME. (1.93)
RENATO MOTA DE OLIVEIRA
Processos neste ato
Como citar: DESPACHO DO SUPERINTENDENTE — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 169, 03/09/2015, p. 51