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Ministério de Minas e Energia / DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL / SUPERINTENDÊNCIA NO ESPÍRITO SANTO

DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · SUPERINTENDÊNCIA NO ESPÍRITO SANTO

Seção
1
Data
Edição
169
Página
51

Seu processo neste ato

DESPACHO DO SUPERINTENDENTE

RELAÇÃO Nº 113/2015

PROCESSO DNPM nº 896.488/2001

Nos termos do parágrafo 3º do artigo 176 da Constituição Federal e com fundamento no artigo 25, inciso II da Portaria 199/2006, NEGO as anuências prévias ao ato de cessão total de Autorização de Pesquisa em cadeia sucessória formuladas por JOSÉ ANDRÉ RAMOS MONTEIRO e CLEITON BIS PETTENE, por CLEITON BIS PETTENE e GRANZUL GRANITOS LTDA-ME, por GRANZUL GRANITOS LTDA- ME e NOBEL MINERAÇÃO LTDA, por NOBEL MINERAÇÃO LTDA e GRANIPAR GRANITOS LTDA, por GRANIPAR GRANITOS LTDA e MINERAÇÃO ROCHA MARQUES LTDA- ME. (1.93)

RENATO MOTA DE OLIVEIRA

Processos neste ato

Como citar: DESPACHO DO SUPERINTENDENTE — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 169, 03/09/2015, p. 51

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