Ministério de Minas e Energia / SECRETARIA DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL
PORTARIA Nº 400, DE 8 DE SETEMBRO DE 2015
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 172
- Página
- 63
Seu processo neste ato
-
Trecho do ato
O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 820.318/2007, resolve:
Ver no texto do ato
PORTARIA Nº 400, DE 8 DE SETEMBRO DE 2015
O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 820.318/2007, resolve:
Art. 1° Outorgar à MINERAÇÃO CONCHAL LTDA, concessão para lavrar ARGILA, no(s) Município(s) de CONCHAL/SP, numa área de 49,40ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 22°21'23,037''S/47°10'37,434''W; 22°21'19,136''S/47°10'37,434''W; 22°21'19,136''S/47°10'28,697''W; 22°21'20,761''S/47°10'28,697''W; 22°21'20,761''S/47°10'21,707''W; 22°21'24,987''S/47°10'21,706''W; 22°21'24,987''S/47°10'14,716''W; 22°21'29,864''S/47°10'14,716''W; 22°21'29,863''S/47°10'07,726''W; 22°21'37,341''S/47°10'07,725''W; 22°21'37,340''S/47°10'03,531''W; 22°21'48,719''S/47°10'03,530''W; 22°21'48,719''S/47°10'13,317''W; 22°21'46,444''S/47°10'13,317''W; 22°21'46,444''S/47°10'22,055''W; 22°21'41,893''S/47°10'22,055''W; 22°21'41,893''S/47°10'29,745''W; 22°21'32,140''S/47°10'29,745''W; 22°21'32,140''S/47°10'32,541''W; 22°21'25,638''S/47°10'32,541''W; 22°21'25,638''S/47°10'34,988''W; 22°21'23,037''S/47°10'34,988''W; 22°21'23,037''S/47°10'37,434''W; em SIRGAS2000 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice coincidente com o ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 22°21'23,037''S e Long. 47°10'37,434''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 120,0m-N; 250,0m-E; 50,0m-S; 200,0m-E; 130,0m-S; 200,0m-E; 150,0m-S; 200,0m-E; 230,0m-S; 120,0m-E; 350,0m-S; 280,0m-W; 70,0m-N; 250,0m-W; 140,0m-N; 220,0m-W; 300,0m-N; 80,0m-W; 200,0m-N; 70,0m-W; 80,0m-N; 70,0m-W.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 4.00)
CARLOS NOGUEIRA DA COSTA JUNIOR
Processos neste ato
Como citar: PORTARIA Nº 400 — DE 8 DE SETEMBRO DE 2015, Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 172, 09/09/2015, p. 63