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Ministério de Minas e Energia / SECRETARIA DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL

PORTARIA Nº 402, DE 8 DE SETEMBRO DE 2015

Seção
1
Data
Edição
172
Página
63

PORTARIA Nº 402, DE 8 DE SETEMBRO DE 2015

O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 860.547/2000, resolve:

Art. 1° Outorgar à ARENAN EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIA LTDA, concessão para lavrar CASCALHO, AREIA, no(s) Município(s) de ORIZONA/GO, numa área de 6,44ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 16°56'28,585''S/48°04'53,122''W; 16°56'28,585''S/48°04'53,797''W; 16°56'27,934''S/48°04'53,797''W; 16°56'27,934''S/48°04'55,149''W; 16°56'26,958''S/48°04'55,149''W; 16°56'26,958''S/48°04'56,163''W; 16°56'26,308''S/48°04'56,163''W; 16°56'26,308''S/48°04'56,839''W; 16°56'25,332''S/48°04'56,839''W; 16°56'25,332''S/48°05'00,895''W; 16°56'26,633''S/48°05'00,895''W; 16°56'26,633''S/48°05'01,233''W; 16°56'31,838''S/48°05'01,233''W; 16°56'31,838''S/48°05'02,247''W; 16°56'33,789''S/48°05'02,247''W; 16°56'33,789''S/48°05'03,261''W; 16°56'34,440''S/48°05'03,261''W; 16°56'34,440''S/48°05'05,288''W; 16°56'35,091''S/48°05'05,288''W; 16°56'35,091''S/48°05'06,978''W; 16°56'35,416''S/48°05'06,978''W; 16°56'35,416''S/48°05'10,358''W; 16°56'35,741''S/48°05'10,358''W; 16°56'35,741''S/48°05'12,106''W; 16°56'33,464''S/48°05'12,106''W; 16°56'33,464''S/48°05'05,626''W; 16°56'32,488''S/48°05'05,626''W; 16°56'32,488''S/48°05'04,612''W; 16°56'26,633''S/48°05'04,612''W; 16°56'26,633''S/48°05'03,936''W; 16°56'25,982''S/48°05'03,936''W; 16°56'25,982''S/48°05'03,598''W; 16°56'25,332''S/48°05'03,598''W; 16°56'25,332''S/48°05'03,260''W; 16°56'24,681''S/48°05'03,260''W; 16°56'24,681''S/48°05'02,584''W;

16°56'24,031''S/48°05'02,584''W; 16°56'24,031''S/48°05'01,909''W; 16°56'23,055''S/48°05'01,909''W; 16°56'23,055''S/48°05'00,219''W; 16°56'22,404''S/48°05'00,219''W; 16°56'22,404''S/48°04'58,529''W; 16°56'22,730''S/48°04'58,529''W; 16°56'22,730''S/48°04'55,825''W; 16°56'23,705''S/48°04'55,825''W; 16°56'23,705''S/48°04'54,135''W; 16°56'24,031''S/48°04'54,135''W; 16°56'24,031''S/48°04'53,459''W; 16°56'24,681''S/48°04'53,459''W; 16°56'24,681''S/48°04'53,122''W; 16°56'28,585''S/48°04'53,122''W; em SIRGAS2000 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice coincidente com o ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 16°56'28,585''S e Long. 48°04'53,122''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 20,0mW; 20,0m-N; 40,0m-W; 30,0m-N; 30,0m-W; 20,0m-N; 20,0m-W; 30,0m-N; 120,0m-W; 40,0m-S; 10,0m-W; 160,0m-S; 30,0m-W; 60,0m-S; 30,0m-W; 20,0m-S; 60,0m-W; 20,0m-S; 50,0m-W; 10,0mS; 100,0m-W; 10,0m-S; 51,7m-W; 70,0m-N; 191,7m-E; 30,0m-N; 30,0m-E; 180,0m-N; 20,0m-E; 20,0m-N; 10,0m-E; 20,0m-N; 10,0mE; 20,0m-N; 20,0m-E; 20,0m-N; 20,0m-E; 30,0m-N; 50,0m-E; 20,0m-N; 50,0m-E; 10,0m-S; 80,0m-E; 30,0m-S; 50,0m-E; 10,0m-S; 20,0m-E; 20,0m-S; 10,0m-E; 120,0m-S.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 4.00)

CARLOS NOGUEIRA DA COSTA JUNIOR

Processos neste ato

Como citar: PORTARIA Nº 402 — DE 8 DE SETEMBRO DE 2015, Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 172, 09/09/2015, p. 63

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