PORTARIA Nº 406, DE 8 DE SETEMBRO DE 2015

PORTARIA Nº 406, DE 8 DE SETEMBRO DE 2015

O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 830.581/2000, resolve:

Art. 1° Outorgar à MINERAÇÃO VALE DO RIO SANTANA LTDA, concessão para lavrar ARGILITO, no(s) Município(s) de ARCOS/MG, numa área de 177,75ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 20°12'26,633''S/45°32'25,726''W; 20°12'26,633''S/45°31'31,487''W; 20°13'03,342''S/45°31'31,487''W; 20°13'03,342''S/45°32'25,726''W; 20°12'26,633''S/45°32'25,726''W; em SIRGAS2000 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice coincidente com o ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 20°12'26,633''S e Long. 45°32'25,726''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 1574,5m-E; 1128,9m-S; 1574,5m-W; 1128,9m-N.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 4.00)

CARLOS NOGUEIRA DA COSTA JUNIOR