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Ministério de Minas e Energia / SECRETARIA DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL

PORTARIA Nº 408, DE 8 DE SETEMBRO DE 2015

Seção
1
Data
Edição
172
Página
63

Seu processo neste ato

  • Trecho do ato

    O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 860.165/2004, resolve:

    Ver no texto do ato

PORTARIA Nº 408, DE 8 DE SETEMBRO DE 2015

O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 860.165/2004, resolve:

Art. 1° Outorgar à WESLEY JOSE DA SILVA - ME, concessão para lavrar AREIA, no(s) Município(s) de ARAGUARI/MG, CUMARI/GO, numa área de 30,08ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 18°25'46,715''S/48°05'23,036''W; 18°25'46,715''S/48°04'37,884''W; 18°25'44,765''S/48°04'37,884''W; 18°25'44,765''S/48°04'33,113''W; 18°25'52,960''S/48°04'33,113''W; 18°25'52,960''S/48°05'18,947''W; 18°25'55,984''S/48°05'18,947''W; 18°25'55,984''S/48°05'23,036''W; 18°25'46,715''S/48°05'23,036''W; em SIRGAS2000 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice coincidente com o ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 18°25'46,715''S e Long. 48°05'23,036''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 1325,0m-E; 60,0m-N; 140,0m-E; 252,0m-S; 1345,0m-W; 93,0m-S; 120,0m-W; 285,0m-N.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 4.00)

CARLOS NOGUEIRA DA COSTA JUNIOR

Processos neste ato

Como citar: PORTARIA Nº 408 — DE 8 DE SETEMBRO DE 2015, Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 172, 09/09/2015, p. 63

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