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Ministério de Minas e Energia / SECRETARIA DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL

PORTARIA Nº 411, DE 8 DE SETEMBRO DE 2015

Seção
1
Data
Edição
172
Página
64

Seu processo neste ato

  • Trecho do ato

    O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 802.315/1978, resolve:

    Ver no texto do ato

PORTARIA Nº 411, DE 8 DE SETEMBRO DE 2015

O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 802.315/1978, resolve:

Art. 1° Outorgar à PEDREIRA NOVA ROCHA LTDA, concessão para lavrar GRANITO, no(s) Município(s) de DUQUE DE CAXIAS/RJ, PETRÓPOLIS/RJ, numa área de 5,99ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 22°31'15,336''S/43°13'30,062''W; 22°31'16,474''S/43°13'30,062''W; 22°31'16,474''S/43°13'30,547''W; 22°31'16,474''S/43°13'30,557''W; 22°31'16,474''S/43°13'31,042''W; 22°31'16,312''S/43°13'31,042''W; 22°31'16,312''S/43°13'32,337''W; 22°31'16,149''S/43°13'32,337''W; 22°31'16,149''S/43°13'33,736''W; 22°31'15,987''S/43°13'33,736''W; 22°31'15,987''S/43°13'35,206''W; 22°31'15,824''S/43°13'35,206''W; 22°31'15,824''S/43°13'36,606''W; 22°31'15,662''S/43°13'36,606''W; 22°31'15,662''S/43°13'37,481''W; 22°31'14,426''S/43°13'37,481''W; 22°31'14,426''S/43°13'37,306''W; 22°31'13,121''S/43°13'37,306''W; 22°31'13,121''S/43°13'37,131''W; 22°31'11,821''S/43°13'37,131''W; 22°31'11,821''S/43°13'36,956''W; 22°31'10,520''S/43°13'36,956''W; 22°31'10,520''S/43°13'36,781''W; 22°31'09,220''S/43°13'36,781''W; 22°31'09,220''S/43°13'36,606''W; 22°31'07,920''S/43°13'36,606''W; 22°31'07,920''S/43°13'36,431''W; 22°31'07,432''S/43°13'36,431''W; 22°31'07,432''S/43°13'29,958''W; 22°31'05,514''S/43°13'29,958''W; 22°31'05,514''S/43°13'29,783''W; 22°31'04,701''S/43°13'29,783''W; 22°31'04,701''S/43°13'28,593''W; 22°31'05,514''S/43°13'28,593''W; 22°31'05,514''S/43°13'28,838''W; 22°31'07,469''S/43°13'28,838''W; 22°31'07,469''S/43°13'29,013''W; 22°31'08,770''S/43°13'29,013''W; 22°31'08,770''S/43°13'29,187''W; 22°31'10,070''S/43°13'29,187''W; 22°31'10,070''S/43°13'29,363''W; 22°31'11,435''S/43°13'29,363''W; 22°31'11,435''S/43°13'29,537''W; 22°31'12,736''S/43°13'29,537''W; 22°31'12,736''S/43°13'29,712''W; 22°31'14,036''S/43°13'29,712''W; 22°31'14,036''S/43°13'29,887''W; 22°31'15,336''S/43°13'29,887''W; 22°31'15,336''S/43°13'30,062''W; em SIRGAS2000 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice coincidente com o ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 22°31'15,336''S e Long. 43°13'30,062''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 35,0mS; 13,9m-W; 0,3m-W; 13,9m-W; 5,0m-N; 37,0m-W; 5,0m-N; 40,0mW; 5,0m-N; 42,0m-W; 5,0m-N; 40,0m-W; 5,0m-N; 25,0m-W; 38,0mN; 5,0m-E; 40,1m-N; 5,0m-E; 40,0m-N; 5,0m-E; 40,0m-N; 5,0m-E; 40,0m-N; 5,0m-E; 40,0m-N; 5,0m-E; 15,0m-N; 185,0m-E; 59,0m-N; 5,0m-E; 25,0m-N; 34,0m-E; 25,0m-S; 7,0m-W; 60,1m-S; 5,0m-W; 40,0m-S; 5,0m-W; 40,0m-S; 5,0m-W; 42,0m-S; 5,0m-W; 40,0m-S; 5,0m-W; 40,0m-S; 5,0m-W; 40,0m-S; 5,0m-W.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 4.00)

CARLOS NOGUEIRA DA COSTA JUNIOR

Processos neste ato

Como citar: PORTARIA Nº 411 — DE 8 DE SETEMBRO DE 2015, Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 172, 09/09/2015, p. 64

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