Ministério de Minas e Energia / SECRETARIA DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL
PORTARIA Nº 412, DE 8 DE SETEMBRO DE 2015
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 172
- Página
- 64
PORTARIA Nº 412, DE 8 DE SETEMBRO DE 2015
O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 861.379/2007, resolve:
Art. 1° Outorgar à MINERAÇÃO 3R LTDA, concessão para lavrar CALCÁRIO, no(s) Município(s) de PADRE BERNARDO/GO, numa área de 49,22ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 15°31'38,166''S/48°18'46,390''W; 15°31'38,166''S/48°19'16,423''W; 15°31'23,850''S/48°19'16,423''W; 15°31'23,850''S/48°19'13,235''W; 15°31'17,994''S/48°19'13,235''W; 15°31'17,994''S/48°18'54,276''W; 15°31'21,247''S/48°18'54,276''W; 15°31'21,247''S/48°18'49,243''W; 15°31'29,706''S/48°18'49,243''W; 15°31'29,706''S/48°18'46,390''W; 15°31'38,166''S/48°18'46,390''W; em SIRGAS2000 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice coincidente com o ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 15°31'38,166''S e Long. 48°18'46,390''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 895,0m-W; 440,0m-N; 95,0m-E; 180,0m-N; 565,0m-E; 100,0m-S; 150,0m-E; 260,0m-S; 85,0m-E; 260,0m-S.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 4.00)
CARLOS NOGUEIRA DA COSTA JUNIOR
Processos neste ato
Como citar: PORTARIA Nº 412 — DE 8 DE SETEMBRO DE 2015, Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 172, 09/09/2015, p. 64