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Saiu no DOU Diário Oficial da União
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Ministério de Minas e Energia / DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL / SUPERINTENDÊNCIA EM SERGIPE

DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

Seção
1
Data
Edição
173
Página
63

DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

RELAÇÃO N° 75/2015 - SE

LICENCIAMENTO

Fica o abaixo relacionado ciente de que julgou-se improcedente a defesa administrativa interposta; restando-lhe pagar, parcelar ou apresentar recurso relativo ao débito apurado da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10(dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução.

Processo de Cobrança nº 978.216/2014 Notificado: Cooper. dos Trab. Em Extr. Benef. e Comer. de Roch. de Tomar do Gerú CNPJ/CPF: 05.463.608/0001-76 NFLDP nº 118/2014 Valor: 105.405,97.

Processo de Cobrança nº 978.217/2014 Notificado: Cooper. dos Trab. Em Extr. Benef. e Comer. de Roch. de Tomar do Gerú CNPJ/CPF: 05.463.608/0001-76 NFLDP nº 117/2014 Valor: 106.257,34.

Processo de Cobrança nº 978.218/2014 Notificado: Cooper. dos Trab. Em Extr. Benef. e Comer. de Roch. de Tomar do Gerú CNPJ/CPF: 05.463.608/0001-76 NFLDP nº 124/2014 Valor: 77.246,22.

Processo de Cobrança nº 978.219/2014 Notificado: Cooper. dos Trab. Em Extr. Benef. e Comer. de Roch. de Tomar do Gerú CNPJ/CPF: 05.463.608/0001-76 NFLDP nº 119/2014 Valor: 105.001,63.

Processo de Cobrança nº 978.220/2014 Notificado: Cooper. dos Trab. Em Extr. Benef. e Comer. de Roch. de Tomar do Gerú CNPJ/CPF: 05.463.608/0001-76 NFLDP nº 120/2014 Valor: 106.308,15.

Processo de Cobrança nº 978.221/2014 Notificado: Cooper. dos Trab. Em Extr. Benef. e Comer. de Roch. de Tomar do Gerú CNPJ/CPF: 05.463.608/0001-76 NFLDP nº 122/2014 Valor: 10.309,93.

Processo de Cobrança nº 978.222/2014 Notificado: Cooper. dos Trab. Em Extr. Benef. e Comer. de Roch. de Tomar do Gerú CNPJ/CPF: 05.463.608/0001-76 NFLDP nº 121/2014 Valor: 10.309,93.

Processo de Cobrança nº 978.223/2014 Notificado: Cooper. dos Trab. Em Extr. Benef. e Comer. de Roch. de Tomar do Gerú CNPJ/CPF: 05.463.608/0001-76 NFLDP nº 123/2014 Valor: 10.309,93

GEORGE EUSTÁQUIO SILVA Substituto

Como citar: DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 173, 10/09/2015, p. 63

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