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Ministério de Minas e Energia / SECRETARIA DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL

PORTARIA Nº 416, DE 11 DE SETEMBRO DE 2015

Seção
1
Data
Edição
175
Página
68

Seu processo neste ato

  • Trecho do ato

    O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 826.114/1995, resolve:

    Ver no texto do ato

PORTARIA Nº 416, DE 11 DE SETEMBRO DE 2015

O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 826.114/1995, resolve:

Art. 1° Outorgar à G.R.EXTRAÇÃO DE AREIA E TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA, concessão para lavrar AREIA, no(s) Município(s) de PORTO VITÓRIA/PR, numa área de 50,00ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 26°10'00,697''S/51°11'11,772''W; 26°10'07,195''S/51°11'11,772''W; 26°10'07,195''S/51°11'22,575''W; 26°10'05,570''S/51°11'22,575''W; 26°10'05,570''S/51°11'29,777''W; 26°10'02,321''S/51°11'29,777''W; 26°10'02,321''S/51°11'35,178''W; 26°09'57,447''S/51°11'35,178''W; 26°09'57,446''S/51°11'40,579''W; 26°09'54,197''S/51°11'40,579''W; 26°09'54,197''S/51°11'44,180''W; 26°09'50,947''S/51°11'44,179''W; 26°09'50,947''S/51°11'51,381''W; 26°09'47,697''S/51°11'51,381''W; 26°09'47,697''S/51°11'58,582''W; 26°09'44,447''S/51°11'58,582''W; 26°09'44,447''S/51°12'02,183''W; 26°09'41,198''S/51°12'02,182''W; 26°09'41,197''S/51°12'05,783''W; 26°09'37,948''S/51°12'05,782''W; 26°09'37,948''S/51°12'09,383''W; 26°09'34,698''S/51°12'09,383''W; 26°09'34,698''S/51°12'14,784''W; 26°09'31,448''S/51°12'14,783''W; 26°09'31,449''S/51°12'05,782''W; 26°09'34,699''S/51°12'05,782''W; 26°09'34,699''S/51°11'58,581''W; 26°09'37,949''S/51°11'58,581''W; 26°09'37,949''S/51°11'51,380''W; 26°09'41,199''S/51°11'51,380''W; 26°09'41,199''S/51°11'40,578''W; 26°09'46,073''S/51°11'40,578''W; 26°09'46,074''S/51°11'35,177''W; 26°09'50,948''S/51°11'35,177''W; 26°09'50,948''S/51°11'29,776''W; 26°09'54,197''S/51°11'29,776''W; 26°09'54,198''S/51°11'22,575''W; 26°09'57,447''S/51°11'22,575''W; 26°09'57,447''S/51°11'15,373''W; 26°10'00,697''S/51°11'15,373''W; 26°10'00,697''S/51°11'11,772''W; em SIRGAS2000 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice a 820,0m, no rumo verdadeiro de 86°27'00''803 SW, do ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 26°09'59,048''S e Long. 51°10'42,302''W e os lados

a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 200,0m-S; 300,0m-W; 50,0m-N; 200,0m-W; 100,0m-N; 150,0m-W; 150,0m-N; 150,0m-W; 100,0m-N; 100,0m-W; 100,0m-N; 200,0m-W; 100,0m-N; 200,0m-W; 100,0m-N; 100,0m-W; 100,0m-N; 100,0m-W; 100,0m-N; 100,0m-W; 100,0m-N; 150,0m-W; 100,0m-N; 250,0m-E; 100,0m-S; 200,0m-E; 100,0m-S; 200,0m-E; 100,0m-S; 300,0m-E; 150,0m-S; 150,0m-E; 150,0m-S; 150,0m-E; 100,0m-S; 200,0m-E; 100,0m-S; 200,0m-E; 100,0m-S; 100,0m-E.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 4.00)

CARLOS NOGUEIRA DA COSTA JUNIOR

Processos neste ato

Como citar: PORTARIA Nº 416 — DE 11 DE SETEMBRO DE 2015, Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 175, 14/09/2015, p. 68

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