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Ministério de Minas e Energia / SECRETARIA DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL

PORTARIA Nº 417, DE 11 DE SETEMBRO DE 2015

Seção
1
Data
Edição
175
Página
69

Seu processo neste ato

  • Trecho do ato

    O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 826.197/1995, resolve:

    Ver no texto do ato

PORTARIA Nº 417, DE 11 DE SETEMBRO DE 2015

O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 826.197/1995, resolve:

Art. 1° Outorgar à MINAS BRANCA EXTRAÇÃO DE AREIA LTDA, concessão para lavrar AREIA, no(s) Município(s) de PONTA GROSSA/PR, numa área de 24,38ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 25°10'11,767''S/50°12'19,041''W; 25°10'29,257''S/50°12'19,040''W; 25°10'30,877''S/50°12'20,428''W; 25°10'30,877''S/50°12'25,548''W; 25°10'30,564''S/50°12'26,756''W; 25°10'29,276''S/50°12'28,754''W; 25°10'29,251''S/50°12'28,754''W; 25°10'29,251''S/50°12'28,793''W; 25°10'29,214''S/50°12'28,852''W; 25°10'22,688''S/50°12'30,087''W; 25°10'20,877''S/50°12'30,894''W; 25°10'22,247''S/50°12'32,476''W; 25°10'23,886''S/50°12'33,658''W; 25°10'25,164''S/50°12'35,140''W; 25°10'27,328''S/50°12'36,896''W; 25°10'11,767''S/50°12'36,896''W; 25°10'11,767''S/50°12'19,041''W; em SIRGAS2000 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice coincidente com o ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 25°10'11,767''S e Long. 50°12'19,041''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 538,2m-SE 00°00'07''665; 63,2m-SW 37°56'30''443; 143,4m-SW 90°00'00''000; 35,2m-NW 74°05'41''554; 68,6m-NW 54°42'36''367; 0,8m-NE 00°00'00''000; 1,1m-SW 90°00'00''000; 2,0m-NW 54°43'39''283; 203,8m-NW 09°46'24''331; 60,1m-NW 22°05'04''601; 61,1m-SW 46°25'31''094; 60,4m-SW 33°15'48''519; 57,2m-SW 46°33'31''957; 82,8m-SW 36°26'31''664; 478,8m-NW 00°00'08''615; 500,0m-NE 89°59'55''875.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 4.00)

CARLOS NOGUEIRA DA COSTA JUNIOR

Processos neste ato

Como citar: PORTARIA Nº 417 — DE 11 DE SETEMBRO DE 2015, Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 175, 14/09/2015, p. 69

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