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Ministério de Minas e Energia / SECRETARIA DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL

PORTARIA Nº 418, DE 11 DE SETEMBRO DE 2015

Seção
1
Data
Edição
175
Página
69

Seu processo neste ato

  • Trecho do ato

    O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 826.316/1997, resolve:

    Ver no texto do ato

PORTARIA Nº 418, DE 11 DE SETEMBRO DE 2015

O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 826.316/1997, resolve:

Art. 1° Outorgar à TONIAL EXTRAÇÃO COMÉRCIO DE AREIA E TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, concessão para lavrar AREIA, no(s) Município(s) de UNIÃO DA VITÓRIA/PR, numa área de 48,33ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 26°12'54,599''S/51°04'59,641''W; 26°13'12,471''S/51°04'59,639''W; 26°13'12,472''S/51°05'13,977''W; 26°13'04,348''S/51°05'13,977''W; 26°13'04,349''S/51°05'48,200''W; 26°13'15,722''S/51°05'48,200''W; 26°13'15,722''S/51°06'01,331''W; 26°13'07,828''S/51°05'52,929''W; 26°13'06,949''S/51°05'53,460''W; 26°13'06,949''S/51°05'53,244''W; 26°13'00,775''S/51°05'53,244''W; 26°13'00,775''S/51°05'45,679''W; 26°12'59,800''S/51°05'45,679''W; 26°12'59,800''S/51°05'42,436''W; 26°12'58,176''S/51°05'42,436''W; 26°12'58,176''S/51°05'39,555''W; 26°12'56,551''S/51°05'39,555''W; 26°12'56,551''S/51°05'33,791''W; 26°12'55,901''S/51°05'33,791''W; 26°12'55,901''S/51°05'31,629''W; 26°12'56,551''S/51°05'31,629''W; 26°12'56,551''S/51°05'28,027''W; 26°12'57,525''S/51°05'28,027''W; 26°12'57,525''S/51°05'24,425''W; 26°12'58,500''S/51°05'24,425''W; 26°12'58,500''S/51°05'20,822''W; 26°12'59,475''S/51°05'20,822''W; 26°12'59,475''S/51°05'17,220''W; 26°13'00,449''S/51°05'17,220''W; 26°13'00,449''S/51°05'13,617''W; 26°12'57,525''S/51°05'13,617''W; 26°12'57,525''S/51°05'12,537''W; 26°12'54,600''S/51°05'12,537''W; 26°12'54,599''S/51°04'59,641''W; em SIRGAS2000 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice coincidente com o ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 26°12'54,599''S e Long. 51°04'59,641''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 550,0m-SE 00°00'22''502; 398,0m-SW 89°59'39''270; 250,0m-NW 00°00'24''752; 950,0m-SW 89°59'40''459; 350,0m-SE 00°00'17''680; 364,5m-SW 89°59'37''363; 336,8m-NE 43°49'19''639; 30,8m-NW 28°33'14''528; 6,0m-NE 89°54'15''652; 190,0m-NW 00°00'21''712; 210,0m-NE 89°59'40''356; 30,0m-NE 00°00'00''000; 90,0m-NE 89°59'37''082; 50,0m-NW 00°00'41''253; 80,0m-NE 90°00'00''000; 50,0m-NE 00°00'00''000; 160,0m-NE 89°59'34''217; 20,0m-NW 00°01'43''132; 60,0m-NE 89°59'25''623; 20,0m-SE 00°01'43''132; 100,0m-NE 89°59'39''374; 30,0m-SW 00°00'00''000; 100,0m-NE 89°59'39''374; 30,0m-SW 00°00'00''000; 100,0m-NE 89°59'39''374;

30,0m-SW 00°00'00''000; 100,0m-NE 89°59'39''374; 30,0m-SE 00°01'08''755; 100,0m-NE 89°59'39''374; 90,0m-NW 00°00'22''918; 30,0m-NE 90°00'00''000; 90,0m-NW 00°00'22''918; 358,0m-NE 89°59'42''715.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 4.00)

CARLOS NOGUEIRA DA COSTA JUNIOR

Processos neste ato

Como citar: PORTARIA Nº 418 — DE 11 DE SETEMBRO DE 2015, Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 175, 14/09/2015, p. 69

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