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Ministério de Minas e Energia / SECRETARIA DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL

PORTARIA Nº 419, DE 11 DE SETEMBRO DE 2015

Seção
1
Data
Edição
175
Página
69

Seu processo neste ato

  • Trecho do ato

    O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 826.774/2005, resolve:

    Ver no texto do ato

PORTARIA Nº 419, DE 11 DE SETEMBRO DE 2015

O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 826.774/2005, resolve:

Art. 1° Outorgar à MINAS BRANCA EXTRAÇÃO DE AREIA LTDA, concessão para lavrar AREIA, no(s) Município(s) de PONTA GROSSA/PR, numa área de 49,97ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 25°09'24,675''S/50°15'28,145''W; 25°09'24,675''S/50°15'32,430''W; 25°09'16,551''S/50°15'32,430''W; 25°09'16,550''S/50°15'48,498''W; 25°09'19,800''S/50°15'48,498''W; 25°09'19,800''S/50°15'52,068''W; 25°09'25,650''S/50°15'52,069''W; 25°09'25,649''S/50°16'03,031''W; 25°08'57,051''S/50°16'03,028''W; 25°08'57,051''S/50°15'58,494''W; 25°09'05,175''S/50°15'58,494''W; 25°09'05,176''S/50°15'28,145''W; 25°09'24,675''S/50°15'28,145''W; em SIRGAS2000 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice a 4573,0m, no rumo verdadeiro de 73°16'59''255 NW, do ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 25°10'07,446''S e Long. 50°12'51,759''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 120,0m-W; 250,0m-N; 450,0mW; 100,0m-S; 100,0m-W; 180,0m-S; 307,0m-W; 880,0m-N; 127,0mE; 250,0m-S; 850,0m-E; 600,0m-S.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 4.00)

CARLOS NOGUEIRA DA COSTA JUNIOR

Processos neste ato

Como citar: PORTARIA Nº 419 — DE 11 DE SETEMBRO DE 2015, Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 175, 14/09/2015, p. 69

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