Ministério de Minas e Energia / SECRETARIA DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL
PORTARIA Nº 424, DE 16 DE SETEMBRO DE 2015
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 178
- Página
- 53
Seu processo neste ato
-
Trecho do ato
O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 896.660/2002, resolve:
Ver no texto do ato
PORTARIA Nº 424, DE 16 DE SETEMBRO DE 2015
O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 896.660/2002, resolve:
Art. 1° Outorgar à AROGRAN GRANITOS LTDA., concessão para lavrar GRANITO, no(s) Município(s) de BAIXO GUANDU/ES, ITUETA/MG, numa área de 138,04ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 19°17'15,130''S/40°55'25,815''W; 19°17'28,138''S/40°55'25,815''W; 19°17'28,138''S/40°55'16,712''W; 19°18'14,159''S/40°55'16,712''W; 19°18'14,159''S/40°55'47,523''W; 19°17'59,534''S/40°55'47,524''W; 19°17'59,534''S/40°55'42,802''W; 19°17'40,866''S/40°55'42,802''W; 19°17'40,866''S/40°55'47,523''W; 19°17'30,903''S/40°55'47,523''W; 19°17'30,903''S/40°55'42,799''W; 19°17'15,130''S/40°55'42,799''W; 19°17'15,130''S/40°55'25,815''W; em SIRGAS2000 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice coincidente com o ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 19°17'15,130''S e Long. 40°55'25,815''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 400,0m-S; 265,8m-E; 1415,1m-S; 899,6m-W; 449,7m-N; 137,8m-E; 574,0m-N; 137,9m-W; 306,4m-N; 137,9m-E; 485,0m-N; 495,9m-E.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 4.00)
CARLOS NOGUEIRA DA COSTA JUNIOR
Processos neste ato
Como citar: PORTARIA Nº 424 — DE 16 DE SETEMBRO DE 2015, Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 178, 17/09/2015, p. 53