Ministério de Minas e Energia / SECRETARIA DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL
PORTARIA Nº 425, DE 16 DE SETEMBRO DE 2015
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 178
- Página
- 53
PORTARIA Nº 425, DE 16 DE SETEMBRO DE 2015
O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 868.063/2008, resolve:
Art. 1° Outorgar à MINERAÇÃO SANTA MARIA LTDA, concessão para lavrar BASALTO, no(s) Município(s) de NAVIRAÍ/MS, numa área de 15,31ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 22°58'05,373''S/54°05'17,927''W; 22°58'08,624''S/54°05'17,927''W; 22°58'08,624''S/54°05'14,417''W; 22°58'14,493''S/54°05'14,417''W; 22°58'14,493''S/54°05'16,460''W; 22°58'19,369''S/54°05'16,460''W; 22°58'19,369''S/54°05'19,971''W; 22°58'22,620''S/54°05'19,971''W; 22°58'22,620''S/54°05'29,845''W; 22°58'16,579''S/54°05'29,845''W; 22°58'15,261''S/54°05'29,845''W; 22°58'15,261''S/54°05'28,813''W; 22°58'14,267''S/54°05'28,813''W; 22°58'14,267''S/54°05'27,782''W; 22°58'13,261''S/54°05'27,782''W; 22°58'13,261''S/54°05'26,049''W; 22°58'12,254''S/54°05'26,049''W; 22°58'12,254''S/54°05'24,330''W; 22°58'10,617''S/54°05'24,330''W; 22°58'10,617''S/54°05'23,663''W; 22°58'08,981''S/54°05'23,663''W; 22°58'08,981''S/54°05'22,983''W; 22°58'07,974''S/54°05'22,983''W; 22°58'07,974''S/54°05'21,438''W; 22°58'03,748''S/54°05'21,438''W; 22°58'03,748''S/54°05'19,683''W; 22°58'05,373''S/54°05'19,683''W; 22°58'05,373''S/54°05'17,927''W; em SIRGAS2000 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice coincidente com o ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 22°58'05,373''S e Long. 54°05'17,927''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 100,0m-S; 100,0m-E; 180,6m-S; 58,2m-W; 150,0m-S; 100,0m-W;
100,0m-S; 281,3m-W; 185,8m-N; 40,6m-N; 29,4m-E; 30,6m-N; 29,4m-E; 31,0m-N; 49,4m-E; 31,0m-N; 49,0m-E; 50,4m-N; 19,0m-E; 50,3m-N; 19,4m-E; 31,0m-N; 44,0m-E; 130,0m-N; 50,0m-E; 50,0mS; 50,0m-E.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 4.00)
CARLOS NOGUEIRA DA COSTA JUNIOR
Processos neste ato
Como citar: PORTARIA Nº 425 — DE 16 DE SETEMBRO DE 2015, Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 178, 17/09/2015, p. 53