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Ministério de Minas e Energia / SECRETARIA DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL

PORTARIA Nº 427, DE 16 DE SETEMBRO DE 2015

Seção
1
Data
Edição
178
Página
53

PORTARIA Nº 427, DE 16 DE SETEMBRO DE 2015

O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 861.788/2005, resolve:

Art. 1° Outorgar à KIOKI EMPREENDIMENTOS E LAZER LTDA, concessão para lavrar ÁGUA MINERAL, no(s) Município(s) de LAGOA SANTA/GO, numa área de 34,64ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 19°11'07,818''S/51°23'58,247''W; 19°11'09,476''S/51°23'58,247''W; 19°11'09,476''S/51°23'57,938''W; 19°11'19,187''S/51°23'57,938''W; 19°11'19,187''S/51°24'01,361''W; 19°11'20,826''S/51°24'01,361''W; 19°11'20,826''S/51°23'58,247''W; 19°11'22,452''S/51°23'58,247''W; 19°11'22,452''S/51°23'54,824''W; 19°11'24,111''S/51°23'54,824''W; 19°11'24,111''S/51°23'54,516''W; 19°11'25,705''S/51°23'54,516''W; 19°11'25,705''S/51°23'53,112''W; 19°11'27,334''S/51°23'53,112''W; 19°11'27,334''S/51°23'46,270''W; 19°11'25,701''S/51°23'46,270''W; 19°11'25,701''S/51°23'42,847''W; 19°11'22,449''S/51°23'42,847''W; 19°11'22,449''S/51°23'39,420''W; 19°11'19,196''S/51°23'39,420''W; 19°11'19,196''S/51°23'34,286''W; 19°11'07,817''S/51°23'34,286''W; 19°11'07,818''S/51°23'58,247''W; em SIRGAS2000 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice a 701,0m, no rumo verdadeiro de 87°32'59''451 SE, do ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 19°11'06,843''S e Long. 51°24'22,219''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 51,0m-S; 9,0m-E; 298,6m-S; 100,0m-W; 50,4m-S; 91,0mE; 50,0m-S; 100,0m-E; 51,0m-S; 9,0m-E; 49,0m-S; 41,0m-E; 50,1mS; 199,9m-E; 50,2m-N; 100,0m-E; 100,0m-N; 100,1m-E; 100,0m-N; 150,0m-E; 349,9m-N; 700,0m-W.

Art. 2º Fica estabelecida a área de proteção desta Fonte, com extensão de 36 ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 19°11'01,132''S/51°24'06,561''W; 19°11'01,132''S/51°23'46,024''W; 19°11'20,645''S/51°23'46,023''W; 19°11'20,646''S/51°24'06,561''W; 19°11'01,132''S/51°24'06,561''W; em SIRGAS2000 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice a 490,0m, no rumo verdadeiro de 69°00'00''549 NE, do ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 19°11'06,843''S e Long. 51°24'22,219''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 600,0m-E; 600,0m-S; 600,0m-W; 600,0m-N.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 4.00)

CARLOS NOGUEIRA DA COSTA JUNIOR

Processos neste ato

Como citar: PORTARIA Nº 427 — DE 16 DE SETEMBRO DE 2015, Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 178, 17/09/2015, p. 53

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