Ministério de Minas e Energia / SECRETARIA DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL
PORTARIA Nº 428, DE 16 DE SETEMBRO DE 2015
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 178
- Página
- 53
Seu processo neste ato
-
Trecho do ato
O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 844.050/2003, resolve:
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PORTARIA Nº 428, DE 16 DE SETEMBRO DE 2015
O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 844.050/2003, resolve:
Art. 1° Outorgar à MINERAÇÃO BARRETO SA, concessão para lavrar CALCÁRIO DOLOMÍTICO, no(s) Município(s) de BELO MONTE/AL, numa área de 39,46ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 09°46'35,442''S/37°14'41,641''W; 09°46'34,821''S/37°14'41,641''W; 09°46'34,804''S/37°14'41,640''W; 09°46'34,804''S/37°14'40,000''W; 09°46'33,193''S/37°14'40,000''W; 09°46'33,177''S/37°14'39,999''W; 09°46'33,177''S/37°14'38,360''W; 09°46'31,566''S/37°14'38,360''W; 09°46'31,549''S/37°14'38,358''W; 09°46'31,549''S/37°14'36,719''W; 09°46'29,938''S/37°14'36,719''W; 09°46'29,922''S/37°14'36,718''W; 09°46'29,922''S/37°14'35,079''W; 09°46'28,311''S/37°14'35,079''W; 09°46'28,294''S/37°14'35,077''W; 09°46'28,294''S/37°14'33,439''W; 09°46'26,683''S/37°14'33,438''W; 09°46'26,667''S/37°14'33,436''W; 09°46'26,667''S/37°14'31,798''W; 09°46'25,056''S/37°14'31,798''W; 09°46'25,040''S/37°14'31,796''W; 09°46'25,040''S/37°14'28,517''W; 09°46'23,428''S/37°14'28,517''W; 09°46'23,412''S/37°14'28,515''W; 09°46'23,412''S/37°14'26,877''W; 09°46'21,800''S/37°14'26,876''W; 09°46'21,785''S/37°14'26,874''W; 09°46'21,785''S/37°14'25,972''W; 09°46'02,894''S/37°14'25,972''W; 09°46'02,894''S/37°14'42,378''W; 09°46'30,560''S/37°14'42,378''W; 09°46'35,442''S/37°14'42,378''W; 09°46'35,442''S/37°14'41,641''W; em SIRGAS2000 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice coincidente com o ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 09°46'35,442''S e Long. 37°14'41,641''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 19,1mNE 00°01'48''105; 0,5m-NE 03°18'06''716; 50,0m-NE 90°00'00''000; 49,5m-NE 00°00'41''678; 0,5m-NE 03°21'59''258; 50,0m-NE 90°00'00''000; 49,5m-NE 00°00'00''000; 0,5m-NE 04°29'04''582;
50,0m-NE 90°00'00''000; 49,5m-NE 00°00'41''678; 0,5m-NE 04°29'04''582; 50,0m-NE 90°00'00''000; 49,5m-NE 00°00'00''000; 0,5m-NE 05°42'38''135; 49,9m-NE 90°00'00''000; 49,5m-NE 00°00'41''670; 0,5m-NE 05°42'38''135; 49,9m-NE 90°00'00''000; 49,5m-NE 00°01'23''322; 0,5m-NE 05°49'34''831; 99,9m-NE 90°00'00''000; 49,5m-NE 00°01'23''322; 0,5m-NE 06°58'51''807; 49,9m-NE 90°00'00''000; 49,5m-NE 00°00'41''653; 0,5m-NE 08°17'49''722; 27,5m-NE 90°00'00''000; 580,4m-NE 00°00'00''000; 500,0m-SW 90°00'00''000; 850,0m-SW 00°00'00''000; 150,0m-SW 00°00'00''000; 22,5m-NE 90°00'00''000.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 4.00)
CARLOS NOGUEIRA DA COSTA JUNIOR
Processos neste ato
Como citar: PORTARIA Nº 428 — DE 16 DE SETEMBRO DE 2015, Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 178, 17/09/2015, p. 53