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Ministério de Minas e Energia / DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL / SUPERINTENDÊNCIA EM MINAS GERAIS

PORTARIA Nº 436, DE 22 DE SETEMBRO DE 2015

Seção
1
Data
Edição
182
Página
45

Seu processo neste ato

  • Trecho do ato

    O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 896.445/2010, resolve:

    Ver no texto do ato

PORTARIA Nº 436, DE 22 DE SETEMBRO DE 2015

O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 896.445/2010, resolve:

Art. 1° Outorgar à VITÓRIA MINING MINERAÇÃO, IMP. E EXP. LTDA, concessão para lavrar MIGMATITO, no(s) Município(s) de ÁGUA DOCE DO NORTE/ES, numa área de 35,26ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 18°24'14,857''S/41°00'22,015''W; 18°24'35,826''S/41°00'22,015''W; 18°24'35,826''S/41°00'40,880''W; 18°24'17,701''S/41°00'40,880''W; 18°24'17,701''S/41°00'39,172''W; 18°24'14,857''S/41°00'39,172''W; 18°24'14,857''S/41°00'22,015''W; em SIRGAS2000 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice coincidente com o ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 18°24'14,857''S e Long. 41°00'22,015''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 644,7m-S; 553,7m-W; 557,3m-N; 50,1m-E; 87,5m-N; 503,6m-E.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 4.00)

CARLOS NOGUEIRA DA COSTA JUNIOR

Processos neste ato

Como citar: PORTARIA Nº 436 — DE 22 DE SETEMBRO DE 2015, Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 182, 23/09/2015, p. 45

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