Ministério de Minas e Energia / DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL / SUPERINTENDÊNCIA EM MINAS GERAIS
PORTARIA Nº 439, DE 22 DE SETEMBRO DE 2015
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 182
- Página
- 45
Seu processo neste ato
-
Trecho do ato
O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 826.185/2006, resolve:
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PORTARIA Nº 439, DE 22 DE SETEMBRO DE 2015
O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 826.185/2006, resolve:
Art. 1° Outorgar à IRMÃOS STANSKI LTDA, concessão para lavrar ARGILA, AREIA, no(s) Município(s) de BALSA NOVA/PR, numa área de 49,83ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 25°35'08,078''S/49°39'58,530''W; 25°35'09,828''S/49°39'58,530''W; 25°35'09,828''S/49°39'54,103''W; 25°35'15,159''S/49°39'54,103''W; 25°35'15,160''S/49°39'50,520''W; 25°35'16,785''S/49°39'50,520''W; 25°35'16,785''S/49°39'46,937''W; 25°35'20,035''S/49°39'46,937''W; 25°35'20,035''S/49°39'39,770''W; 25°35'23,284''S/49°39'39,770''W; 25°35'23,284''S/49°39'32,603''W; 25°35'26,534''S/49°39'32,603''W; 25°35'26,534''S/49°39'29,019''W; 25°35'28,482''S/49°39'29,020''W; 25°35'28,481''S/49°40'10,229''W; 25°35'23,281''S/49°40'10,229''W; 25°35'23,281''S/49°40'17,393''W; 25°35'13,648''S/49°40'17,393''W; 25°35'13,648''S/49°40'15,640''W; 25°35'13,108''S/49°40'15,640''W; 25°35'13,108''S/49°40'14,430''W; 25°35'12,608''S/49°40'14,430''W; 25°35'12,608''S/49°40'13,180''W; 25°35'12,108''S/49°40'13,180''W; 25°35'12,108''S/49°40'11,930''W; 25°35'11,608''S/49°40'11,930''W; 25°35'11,608''S/49°40'10,680''W; 25°35'11,118''S/49°40'10,680''W; 25°35'11,118''S/49°40'09,430''W; 25°35'10,618''S/49°40'09,430''W; 25°35'10,618''S/49°40'08,180''W; 25°35'10,118''S/49°40'08,180''W; 25°35'10,118''S/49°40'06,970''W; 25°35'09,618''S/49°40'06,970''W; 25°35'09,618''S/49°40'05,650''W; 25°35'09,108''S/49°40'05,650''W; 25°35'09,108''S/49°40'04,440''W; 25°35'08,618''S/49°40'04,440''W; 25°35'08,618''S/49°40'03,150''W; 25°35'08,078''S/49°40'03,150''W; 25°35'08,078''S/49°39'58,530''W; em SIRGAS2000 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice coincidente com o ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 25°35'08,078''S e Long. 49°39'58,530''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 53,9m-S; 123,6m-E; 164,1m-S; 100,0m-E; 50,0mS; 100,0m-E; 100,0m-S; 200,0m-E; 100,0m-S; 200,0m-E; 100,0m-S; 100,0m-E; 60,0m-S; 1150,0m-W; 160,0m-N; 199,9m-W; 296,4m-N; 48,9m-E; 16,6m-N; 33,8m-E; 15,4m-N; 34,9m-E; 15,4m-N; 34,9m-E; 15,4m-N; 34,9m-E; 15,1m-N; 34,9m-E; 15,4m-N; 34,9m-E; 15,4m-N; 33,8m-E; 15,4m-N; 36,8m-E; 15,7m-N; 33,8m-E; 15,1m-N; 36,0m-E; 16,6m-N; 128,9m-E.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 4.00)
CARLOS NOGUEIRA DA COSTA JUNIOR
Processos neste ato
Como citar: PORTARIA Nº 439 — DE 22 DE SETEMBRO DE 2015, Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 182, 23/09/2015, p. 45