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Saiu no DOU Diário Oficial da União
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Ministério de Minas e Energia / DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL / SUPERINTENDÊNCIA NO PARÁ

DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

Seção
1
Data
Edição
184
Página
87

DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

RELAÇÃO Nº 253/2015

Fica(m) o(s) abaixo(s) relacionado(s), ciente(s) de que não houve apresentação da(s) defesas administrativa(s); restando-lhe(s) pagar ou parcelar débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (Art. 3º, Inciso IX, da Lei 8.876/94. c/c as Leis nº. 7.990/89 e 8.001/90, art. 61 da Lei nº. 9.430/96, Lei nº. 9.993/00, nº. 10.195/01 e 10.522/02), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição em Divida Ativa, CADIN e ajuizamento de ação de execução.

Processo de Cobrança nº. 950.218/2015

Notificado: MARCOS EVANGELISTA LOBATO LAGOS

CNPJ/CPF: 104.936.112-15

NFLDP nº. 062/2015

Valor: R$ 826,28

Processo de Cobrança nº. 950.219/2015

Notificado: MARCOS EVANGELISTA LOBATO LAGOS

CNPJ/CPF: 104.936.112-15

NFLDP nº. 063/2015

Valor: R$ 1.387,27

Processo de Cobrança nº. 950.220/2015

Notificado: MARCOS EVANGELISTA LOBATO LAGOS

CNPJ/CPF: 104.936.112-15

NFLDP nº. 064/2015

Valor: R$ 3.517,89

Processo de Cobrança nº. 950.269/2015

Notificado: SEBASTIÃO ESPINHEIRO PINTO

CNPJ/CPF: 029.582.362-34

NFLDP nº. 067/2015

Valor: R$ 1.600,18

Processo de Cobrança nº. 950.605/2014

Notificado: JOSÉ NOJOSA VIANA - ME

CNPJ/CPF: 029.582.362-34

NFLDP nº. 245/2014

Valor: R$ 1.386,64

THIAGO MARQUES DE ALMEIDA

Como citar: DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 184, 25/09/2015, p. 87

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