Ministério de Minas e Energia / DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL / SUPERINTENDÊNCIA NO PARÁ
DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 184
- Página
- 87
DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE
RELAÇÃO Nº 253/2015
Fica(m) o(s) abaixo(s) relacionado(s), ciente(s) de que não houve apresentação da(s) defesas administrativa(s); restando-lhe(s) pagar ou parcelar débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (Art. 3º, Inciso IX, da Lei 8.876/94. c/c as Leis nº. 7.990/89 e 8.001/90, art. 61 da Lei nº. 9.430/96, Lei nº. 9.993/00, nº. 10.195/01 e 10.522/02), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição em Divida Ativa, CADIN e ajuizamento de ação de execução.
Processo de Cobrança nº. 950.218/2015
Notificado: MARCOS EVANGELISTA LOBATO LAGOS
CNPJ/CPF: 104.936.112-15
NFLDP nº. 062/2015
Valor: R$ 826,28
Processo de Cobrança nº. 950.219/2015
Notificado: MARCOS EVANGELISTA LOBATO LAGOS
CNPJ/CPF: 104.936.112-15
NFLDP nº. 063/2015
Valor: R$ 1.387,27
Processo de Cobrança nº. 950.220/2015
Notificado: MARCOS EVANGELISTA LOBATO LAGOS
CNPJ/CPF: 104.936.112-15
NFLDP nº. 064/2015
Valor: R$ 3.517,89
Processo de Cobrança nº. 950.269/2015
Notificado: SEBASTIÃO ESPINHEIRO PINTO
CNPJ/CPF: 029.582.362-34
NFLDP nº. 067/2015
Valor: R$ 1.600,18
Processo de Cobrança nº. 950.605/2014
Notificado: JOSÉ NOJOSA VIANA - ME
CNPJ/CPF: 029.582.362-34
NFLDP nº. 245/2014
Valor: R$ 1.386,64
THIAGO MARQUES DE ALMEIDA
Como citar: DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 184, 25/09/2015, p. 87