Ministério de Minas e Energia / SECRETARIA DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL
PORTARIA Nº 442, DE 29 DE SETEMBRO DE 2015
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 187
- Página
- 113
Seu processo neste ato
-
Trecho do ato
O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 827.065/1996, resolve:
Ver no texto do ato
PORTARIA Nº 442, DE 29 DE SETEMBRO DE 2015
O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 827.065/1996, resolve:
Art. 1° Outorgar à CONSTRUTORA SERRA DA PRATA LTDA., concessão para lavrar SAIBRO, no(s) Município(s) de SÃO JOSÉ DOS PINHAIS/PR, numa área de 50,00ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 25°33'48,071''S/49°03'03,862''W; 25°34'14,068''S/49°03'03,862''W; 25°34'14,067''S/49°03'26,255''W; 25°33'48,070''S/49°03'26,253''W; 25°33'48,071''S/49°03'03,862''W; em SIRGAS2000 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice a 230,0m, no rumo verdadeiro de 35°22'00''691 NE, do ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 25°33'54,165''S e Long. 49°03'08,631''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 800,0m-S; 625,0m-W; 800,0m-N; 625,0m-E.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 4.00)
CARLOS NOGUEIRA DA COSTA JUNIOR
Processos neste ato
Como citar: PORTARIA Nº 442 — DE 29 DE SETEMBRO DE 2015, Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 187, 30/09/2015, p. 113