Ministério de Minas e Energia / SECRETARIA DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL
PORTARIA Nº 443, DE 29 DE SETEMBRO DE 2015
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 187
- Página
- 113
PORTARIA Nº 443, DE 29 DE SETEMBRO DE 2015
O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 800.136/2005, resolve:
Art. 1° Outorgar à IMOBILIÁRIA E AGROPECUÁRIA JEREISSATI S.A., concessão para lavrar ÁGUA MINERAL, no(s) Município(s) de GUARAMIRANGA/CE, numa área de 46,00ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 04°17'22,173''S/38°56'57,667''W; 04°17'29,173''S/38°56'57,667''W; 04°17'29,173''S/38°57'07,721''W; 04°17'10,942''S/38°57'07,721''W; 04°17'10,942''S/38°57'11,937''W; 04°17'08,663''S/38°57'11,936''W; 04°17'08,663''S/38°57'14,855''W; 04°17'05,896''S/38°57'14,855''W; 04°17'05,896''S/38°57'18,747''W; 04°17'02,314''S/38°57'18,747''W; 04°17'02,314''S/38°57'21,990''W; 04°16'59,710''S/38°57'21,990''W; 04°16'59,710''S/38°57'24,260''W; 04°16'55,803''S/38°57'24,260''W; 04°16'55,803''S/38°57'04,153''W; 04°17'06,221''S/38°57'04,153''W; 04°17'06,221''S/38°56'56,857''W; 04°17'16,313''S/38°56'56,857''W; 04°17'16,313''S/38°56'51,019''W; 04°17'22,173''S/38°56'51,019''W; 04°17'22,173''S/38°56'57,667''W; em SIRGAS2000 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice a 130,0m,
no rumo verdadeiro de 36°29'59''913 SE, do ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 04°17'18,771''S e Long. 38°57'00,175''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 215,0m-S; 310,0m-W; 560,0m-N; 130,0m-W; 70,0m-N; 90,0m-W; 85,0m-N; 120,0m-W; 110,0m-N; 100,0m-W; 80,0m-N; 70,0m-W; 120,0m-N; 620,0m-E; 320,0m-S; 225,0m-E; 310,0m-S; 180,0m-E; 180,0m-S; 205,0m-W.
Art. 2º Fica estabelecida a área de proteção desta Fonte, com extensão de 97,33 ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 04°17'24,871''S/38°56'53,075''W; 04°17'24,871''S/38°57'11,242''W; 04°17'11,519''S/38°57'11,242''W; 04°17'11,519''S/38°57'22,758''W; 04°16'44,162''S/38°57'22,758''W; 04°16'44,162''S/38°57'11,059''W; 04°16'25,271''S/38°57'11,059''W; 04°16'25,271''S/38°57'02,784''W; 04°17'03,050''S/38°57'02,784''W; 04°17'03,050''S/38°56'53,075''W; 04°17'24,871''S/38°56'53,075''W; em SIRGAS2000 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice coincidente com o ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 04°17'24,871''S e Long. 38°56'53,075''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 560,2m-W; 410,1m-N; 355,1m-W; 840,3m-N; 360,8m-E; 580,3m-N; 255,2m-E; 1160,5m-S; 299,4m-E; 670,3m-S.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 4.00)
CARLOS NOGUEIRA DA COSTA JUNIOR
Processos neste ato
Como citar: PORTARIA Nº 443 — DE 29 DE SETEMBRO DE 2015, Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 187, 30/09/2015, p. 113