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Ministério de Minas e Energia / SECRETARIA DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL

PORTARIA Nº 444, DE 29 DE SETEMBRO DE 2015

Seção
1
Data
Edição
187
Página
113

PORTARIA Nº 444, DE 29 DE SETEMBRO DE 2015

O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 820.116/2005, resolve:

Art. 1° Outorgar à PARTECAL PARTEZANI CALCARIOS LTDA, concessão para lavrar ARGILA, no(s) Município(s) de RIO CLARO/SP, SANTA GERTRUDES/SP, numa área de 31,20ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 22°31'12,906''S/47°34'22,546''W; 22°31'12,905''S/47°33'59,801''W; 22°31'24,609''S/47°33'59,801''W; 22°31'24,609''S/47°34'36,543''W; 22°31'19,895''S/47°34'36,543''W; 22°31'19,895''S/47°34'31,294''W; 22°31'17,294''S/47°34'31,294''W; 22°31'17,294''S/47°34'22,546''W; 22°31'12,906''S/47°34'22,546''W; em SIRGAS2000 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice a 1829,0m, no rumo verdadeiro de 41°43'59''359 SE, do ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 22°30'28,535''S e Long. 47°35'05,148''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 650,0m-E; 360,0m-S; 1050,0mW; 145,0m-N; 150,0m-E; 80,0m-N; 250,0m-E; 135,0m-N.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 4.00)

CARLOS NOGUEIRA DA COSTA JUNIOR

Processos neste ato

Como citar: PORTARIA Nº 444 — DE 29 DE SETEMBRO DE 2015, Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 187, 30/09/2015, p. 113

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