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Ministério de Minas e Energia / SECRETARIA DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL

PORTARIA Nº 447, DE 29 DE SETEMBRO DE 2015

Seção
1
Data
Edição
187
Página
113

PORTARIA Nº 447, DE 29 DE SETEMBRO DE 2015

O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 826.084/2011, resolve:

Art. 1° Outorgar à PICCINI & CIA LTDA, concessão para lavrar BASALTO, no(s) Município(s) de ARAPONGAS/PR, numa área de 45,66ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 23°26'34,329''S/51°26'02,416''W; 23°26'01,823''S/51°26'02,416''W; 23°26'01,823''S/51°25'44,802''W; 23°26'07,674''S/51°25'44,802''W; 23°26'07,674''S/51°25'47,339''W; 23°26'24,415''S/51°25'47,338''W; 23°26'24,415''S/51°25'45,577''W; 23°26'22,952''S/51°25'45,577''W; 23°26'22,952''S/51°25'44,802''W; 23°26'24,870''S/51°25'44,801''W; 23°26'24,870''S/51°25'46,070''W; 23°26'26,170''S/51°25'46,070''W; 23°26'26,170''S/51°25'47,831''W; 23°26'27,308''S/51°25'47,831''W; 23°26'27,308''S/51°25'46,070''W; 23°26'28,120''S/51°25'46,070''W; 23°26'28,120''S/51°25'45,189''W; 23°26'28,478''S/51°25'45,189''W; 23°26'28,478''S/51°25'46,950''W; 23°26'29,453''S/51°25'46,950''W; 23°26'29,453''S/51°25'44,801''W; 23°26'34,329''S/51°25'44,801''W; 23°26'34,329''S/51°26'02,416''W; em SIRGAS2000 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice coincidente com o ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 23°26'34,329''S e Long. 51°26'02,416''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 1000,0m-N; 500,0m-E; 180,0m-S; 72,0m-W; 515,0m-S; 50,0m-E; 45,0m-N; 22,0m-E; 59,0m-S; 36,0m-W; 40,0mS; 50,0m-W; 35,0m-S; 50,0m-E; 25,0m-S; 25,0m-E; 11,0m-S; 50,0mW; 30,0m-S; 61,0m-E; 150,0m-S; 500,0m-W.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 4.00)

CARLOS NOGUEIRA DA COSTA JUNIOR

Processos neste ato

Como citar: PORTARIA Nº 447 — DE 29 DE SETEMBRO DE 2015, Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 187, 30/09/2015, p. 113

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