Ministério de Minas e Energia / SECRETARIA DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL
PORTARIA Nº 448, DE 29 DE SETEMBRO DE 2015
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 187
- Página
- 113
Seu processo neste ato
-
Trecho do ato
O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 826.085/2011, resolve:
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PORTARIA Nº 448, DE 29 DE SETEMBRO DE 2015
O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 826.085/2011, resolve:
Art. 1° Outorgar à PICCINI & CIA LTDA, concessão para lavrar BASALTO, no(s) Município(s) de ARAPONGAS/PR, numa área de 19,40ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 23°26'07,667''S/51°25'44,818''W; 23°26'01,816''S/51°25'44,818''W; 23°26'01,815''S/51°25'27,204''W; 23°26'34,321''S/51°25'27,203''W; 23°26'34,321''S/51°25'29,352''W; 23°26'32,175''S/51°25'29,352''W; 23°26'32,175''S/51°25'28,824''W; 23°26'24,537''S/51°25'28,824''W; 23°26'24,537''S/51°25'33,756''W; 23°26'23,107''S/51°25'33,756''W; 23°26'23,106''S/51°25'32,206''W; 23°26'23,919''S/51°25'32,206''W; 23°26'23,919''S/51°25'29,388''W; 23°26'20,018''S/51°25'29,388''W; 23°26'20,018''S/51°25'30,445''W; 23°26'14,655''S/51°25'30,445''W; 23°26'14,655''S/51°25'32,206''W; 23°26'16,768''S/51°25'32,206''W; 23°26'16,768''S/51°25'35,024''W; 23°26'18,393''S/51°25'35,024''W; 23°26'18,393''S/51°25'36,786''W; 23°26'20,019''S/51°25'36,786''W; 23°26'20,019''S/51°25'39,604''W; 23°26'17,743''S/51°25'39,604''W; 23°26'17,743''S/51°25'38,547''W; 23°26'13,680''S/51°25'38,547''W; 23°26'13,680''S/51°25'36,786''W; 23°26'09,942''S/51°25'36,786''W; 23°26'09,942''S/51°25'35,024''W; 23°26'06,691''S/51°25'35,025''W; 23°26'06,691''S/51°25'33,615''W; 23°26'04,741''S/51°25'33,615''W; 23°26'04,741''S/51°25'36,786''W; 23°26'05,716''S/51°25'36,786''W; 23°26'05,716''S/51°25'40,309''W; 23°26'06,691''S/51°25'40,309''W; 23°26'06,691''S/51°25'43,832''W; 23°26'07,667''S/51°25'43,832''W; 23°26'07,667''S/51°25'44,818''W; em SIRGAS2000 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice coincidente com o ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 23°26'07,667''S e Long. 51°25'44,818''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 180,0m-N; 500,0m-E; 1000,0m-S; 61,0m-W; 66,0m-N; 15,0m-E; 235,0m-N; 140,0m-W; 44,0m-N; 44,0m-E; 25,0m-S; 80,0m-E; 120,0m-N; 30,0m-W; 165,0m-N; 50,0m-W; 65,0m-S; 80,0m-W; 50,0m-S; 50,0m-W; 50,0m-S; 80,0m-W; 70,0mN; 30,0m-E; 125,0m-N; 50,0m-E; 115,0m-N; 50,0m-E; 100,0m-N;
40,0m-E; 60,0m-N; 90,0m-W; 30,0m-S; 100,0m-W; 30,0m-S; 100,0m-W; 30,0m-S; 28,0m-W.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 4.00)
CARLOS NOGUEIRA DA COSTA JUNIOR
Processos neste ato
Como citar: PORTARIA Nº 448 — DE 29 DE SETEMBRO DE 2015, Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 187, 30/09/2015, p. 113