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Ministério de Minas e Energia / SECRETARIA DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL

PORTARIA Nº 450, DE 29 DE SETEMBRO DE 2015

Seção
1
Data
Edição
187
Página
114

Seu processo neste ato

  • Trecho do ato

    O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 860.347/2003, resolve:

    Ver no texto do ato

PORTARIA Nº 450, DE 29 DE SETEMBRO DE 2015

O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 860.347/2003, resolve:

Art. 1° Outorgar à ARENAN EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIA LTDA, concessão para lavrar AREIA, no(s) Município(s) de LUZIÂNIA/GO, ORIZONA/GO, numa área de 43,50ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 16°55'48,800''S/48°04'43,995''W; 16°55'48,800''S/48°04'43,032''W; 16°55'43,589''S/48°04'43,032''W; 16°55'43,589''S/48°04'46,074''W; 16°55'38,384''S/48°04'46,073''W; 16°55'38,384''S/48°04'37,963''W; 16°55'25,373''S/48°04'37,963''W; 16°55'25,373''S/48°04'42,018''W; 16°55'18,867''S/48°04'42,018''W; 16°55'18,867''S/48°04'45,398''W; 16°55'13,011''S/48°04'45,397''W; 16°55'13,011''S/48°04'32,556''W; 16°55'01,951''S/48°04'32,556''W; 16°55'01,951''S/48°04'35,091''W; 16°54'59,352''S/48°04'35,091''W; 16°54'59,352''S/48°04'42,018''W; 16°55'07,159''S/48°04'42,018''W; 16°55'07,159''S/48°04'52,156''W; 16°55'14,765''S/48°04'52,156''W; 16°55'14,765''S/48°04'51,649''W; 16°55'18,018''S/48°04'51,649''W; 16°55'18,018''S/48°04'49,960''W; 16°55'25,376''S/48°04'49,960''W; 16°55'25,376''S/48°04'48,777''W;

16°55'34,484''S/48°04'48,777''W; 16°55'34,484''S/48°04'53,339''W; 16°55'37,535''S/48°04'53,339''W; 16°55'37,535''S/48°04'54,184''W; 16°55'44,041''S/48°04'54,184''W; 16°55'44,041''S/48°04'43,201''W; 16°55'47,294''S/48°04'43,201''W; 16°55'47,294''S/48°04'43,995''W;

16°55'48,800''S/48°04'43,995''W; em SIRGAS2000 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice a 60,0m, no rumo verdadeiro de 08°11'59''443 NW, do ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 16°55'50,732''S e Long. 48°04'43,706''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 28,5m-E; 160,2m-N; 90,0m-W; 160,0m-N; 240,0m-E; 400,0m-N; 120,0m-W; 200,0m-N; 100,0m-W; 180,0m-N; 380,0m-E; 340,0m-N; 75,0m-W; 79,9m-N; 205,0m-W; 240,0m-S; 300,0mW; 233,8m-S; 15,0m-E; 100,0m-S; 50,0m-E; 226,2m-S; 35,0m-E; 280,0m-S; 135,0m-W; 93,8m-S; 25,0m-W; 200,0m-S; 325,0m-E; 100,0m-S; 23,5m-W; 46,3m-S.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 4.00)

CARLOS NOGUEIRA DA COSTA JUNIOR

Processos neste ato

Como citar: PORTARIA Nº 450 — DE 29 DE SETEMBRO DE 2015, Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 187, 30/09/2015, p. 114

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