Ministério de Minas e Energia / SECRETARIA DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL
PORTARIA Nº 456, DE 5 DE OUTUBRO DE 2015
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 192
- Página
- 42
PORTARIA Nº 456, DE 5 DE OUTUBRO DE 2015
O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 832.617/2010, resolve:
Art. 1° Outorgar à GECAL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS MINERAIS LTDA, concessão para lavrar CALCÁRIO, no(s) Município(s) de PAINS/MG, numa área de 15,99ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 20°22'35,658''S/45°36'48,993''W; 20°22'48,658''S/45°36'48,993''W; 20°22'48,658''S/45°37'02,787''W; 20°22'40,535''S/45°37'02,787''W; 20°22'40,535''S/45°37'02,779''W; 20°22'35,657''S/45°37'02,778''W; 20°22'35,658''S/45°36'48,993''W; em SIRGAS2000 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice coincidente com o ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 20°22'35,658''S e Long. 45°36'48,993''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 399,8m-S; 400,0m-W; 249,8m-N; 0,2m-E; 150,0m-N; 399,8m-E.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 4.00)
CARLOS NOGUEIRA DA COSTA JUNIOR
Processos neste ato
Como citar: PORTARIA Nº 456 — DE 5 DE OUTUBRO DE 2015, Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 192, 07/10/2015, p. 42