Ministério de Minas e Energia / SECRETARIA DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL
PORTARIA Nº 460, DE 5 DE OUTUBRO DE 2015
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 192
- Página
- 42
PORTARIA Nº 460, DE 5 DE OUTUBRO DE 2015
O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 820.452/1997, resolve:
Art. 1° Fica retificada a concessão de lavra outorgada no processo DNPM nº 820.452/1997, de que é titular PORTO DE AREIA TUBARÃO LTDA., a qual passa a ter a seguinte redação:
"Fica outorgada à PORTO DE AREIA TUBARÃO LTDA., concessão para lavrar AREIA, no(s) Município(s) de TREMEMBÉ/SP, numa área de 19,99ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 22°58'44,070''S/45°36'06,546''W; 22°58'49,596''S/45°36'06,546''W; 22°58'49,596''S/45°36'03,035''W; 22°58'53,822''S/45°36'03,035''W; 22°58'53,822''S/45°35'58,822''W; 22°59'00,974''S/45°35'58,822''W; 22°59'00,974''S/45°36'05,844''W; 22°58'59,348''S/45°36'05,844''W; 22°58'59,348''S/45°36'10,057''W; 22°58'56,098''S/45°36'10,057''W; 22°58'56,098''S/45°36'14,621''W;
22°58'52,197''S/45°36'14,621''W; 22°58'52,197''S/45°36'18,834''W; 22°58'47,971''S/45°36'18,834''W; 22°58'47,971''S/45°36'23,047''W; 22°58'44,070''S/45°36'23,047''W; 22°58'44,070''S/45°36'06,546''W; em SIRGAS2000 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice coincidente com o ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 22°58'44,070''S e Long. 45°36'06,546''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 170,0m-S; 100,0m-E; 130,0m-S; 120,0m-E; 220,0m-S; 200,0m-W; 50,0m-N; 120,0m-W; 100,0m-N; 130,0m-W; 120,0m-N; 120,0m-W; 130,0m-N; 120,0m-W; 120,0m-N; 470,0m-E.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 4.95)
CARLOS NOGUEIRA DA COSTA JUNIOR
Processos neste ato
Como citar: PORTARIA Nº 460 — DE 5 DE OUTUBRO DE 2015, Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 192, 07/10/2015, p. 42