Ministério de Minas e Energia / SECRETARIA DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL
PORTARIA Nº 461, DE 5 DE OUTUBRO DE 2015
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 192
- Página
- 42
Seu processo neste ato
-
Trecho do ato
O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 820.465/1997, resolve:
Ver no texto do ato -
Trecho do ato
Art. 1° Fica retificada a concessão de lavra outorgada no processo DNPM nº 820.465/1997, de que é titular PORTO DE AREIA TUBARÃO LTDA., a qual passa a ter a seguinte redação:
Ver no texto do ato
PORTARIA Nº 461, DE 5 DE OUTUBRO DE 2015
O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 820.465/1997, resolve:
Art. 1° Fica retificada a concessão de lavra outorgada no processo DNPM nº 820.465/1997, de que é titular PORTO DE AREIA TUBARÃO LTDA., a qual passa a ter a seguinte redação:
"Fica outorgada à PORTO DE AREIA TUBARÃO LTDA., concessão para lavrar AREIA, no(s) Município(s) de TREMEMBÉ/SP, numa área de 10,05ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 22°58'44,083''S/45°36'10,045''W; 22°58'44,082''S/45°36'25,844''W; 22°58'35,956''S/45°36'25,844''W; 22°58'35,956''S/45°36'12,854''W; 22°58'40,832''S/45°36'12,854''W; 22°58'40,832''S/45°36'10,045''W; 22°58'44,083''S/45°36'10,045''W; em SIRGAS2000 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice coincidente com o ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 22°58'44,083''S e Long. 45°36'10,045''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 450,0m-W; 250,0m-N; 370,0m-E; 150,0m-S; 80,0m-E; 100,0m-S.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 4.95)
CARLOS NOGUEIRA DA COSTA JUNIOR
Processos neste ato
Como citar: PORTARIA Nº 461 — DE 5 DE OUTUBRO DE 2015, Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 192, 07/10/2015, p. 42