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Ministério de Minas e Energia / DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL / SUPERINTENDÊNCIA NA PARAÍBA

DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · SUPERINTENDÊNCIA NA PARAÍBA

Seção
1
Data
Edição
195
Página
55

Seu processo neste ato

  • Trecho do ato

    PROCESSO DNPM 840.390/1988 - CONCESSÃO DE LAVRA (Código 5.49)

    Ver no texto do ato

DESPACHO DO SUPERINTENDENTE

RELAÇÃO Nº 362/2015

PROCESSO DNPM 840.333/1984 - CONCESSÃO DE LAVRA (Código 5.49)

Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) ciente(s) de que julgou-se parcialmente procedentes(s)

a(s) defesa(s) administrativa(s) interposta(s); restando-lhe(s) pagar, parcelar ou apresentar

recurso relativo ao(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de

Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº

8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº

10.522/02), no prazo de 10(dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e

ajuizamento da ação de execução.

Processo de Cobrança nº 946.261/2013

Notificado MPL MINERAÇÃO PEDRA LAVRADA LTDA

CNPJ/CPF 08.966.053/0001-73

NFLDP nº 102/2013 - DNPM/PB

Valor: R$ 3.347,60

PROCESSO DNPM 840.390/1988 - CONCESSÃO DE LAVRA (Código 5.49)

Processo de Cobrança nº 946.262/2013

Notificado MPL MINERAÇÃO PEDRA LAVRADA LTDA

CNPJ/CPF 08.966.053/0001-73

NFLDP nº 101/2013 - DNPM/PB

Valor: R$ 51.369,85

GUILHERME HENRIQUE SILVEIRA E SILVA

Processos neste ato

Como citar: DESPACHO DO SUPERINTENDENTE — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 195, 13/10/2015, p. 55

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