Ministério de Minas e Energia / DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL / SUPERINTENDÊNCIA NA PARAÍBA
DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · SUPERINTENDÊNCIA NA PARAÍBA
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 195
- Página
- 55
Seu processo neste ato
-
Trecho do ato
PROCESSO DNPM 840.390/1988 - CONCESSÃO DE LAVRA (Código 5.49)
Ver no texto do ato
DESPACHO DO SUPERINTENDENTE
RELAÇÃO Nº 362/2015
PROCESSO DNPM 840.333/1984 - CONCESSÃO DE LAVRA (Código 5.49)
Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) ciente(s) de que julgou-se parcialmente procedentes(s)
a(s) defesa(s) administrativa(s) interposta(s); restando-lhe(s) pagar, parcelar ou apresentar
recurso relativo ao(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de
Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº
8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº
10.522/02), no prazo de 10(dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e
ajuizamento da ação de execução.
Processo de Cobrança nº 946.261/2013
Notificado MPL MINERAÇÃO PEDRA LAVRADA LTDA
CNPJ/CPF 08.966.053/0001-73
NFLDP nº 102/2013 - DNPM/PB
Valor: R$ 3.347,60
PROCESSO DNPM 840.390/1988 - CONCESSÃO DE LAVRA (Código 5.49)
Processo de Cobrança nº 946.262/2013
Notificado MPL MINERAÇÃO PEDRA LAVRADA LTDA
CNPJ/CPF 08.966.053/0001-73
NFLDP nº 101/2013 - DNPM/PB
Valor: R$ 51.369,85
GUILHERME HENRIQUE SILVEIRA E SILVA
Processos neste ato
Como citar: DESPACHO DO SUPERINTENDENTE — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 195, 13/10/2015, p. 55