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Ministério de Minas e Energia / DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL / SUPERINTENDÊNCIA EM SÃO PAULO

DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · SUPERINTENDÊNCIA EM SÃO PAULO

Seção
1
Data
Edição
195
Página
55

DESPACHO DO SUPERINTENDENTE

RELAÇÃO Nº 97/2015

Fica(m) o(s) abaixo(s) relacionado(s) ciente(s) para pagar, parcelar, impugnar ou apresentar aditamento de defesa, relativo a revisão administrativa do(s) débito(s) lançado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (decadência de créditos), no prazo de 10 (dez) dias. Não havendo manifestação, o DNPM dará prosseguimento aos procedimentos de cobrança e recuperação de créditos previstos na legislação, os quais culminarão com a inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução.

Conforme previsto na Portaria do Diretor Geral nº 270/08,

art. 7°, solicitamos a imediata atualização dos endereços para corres pondência.

Processo de Cobrança n° 920.423/2009

Notificado: FUMEST FUMENTO DE URBANIZAÇÃO

E MELHORIA ESTANCIAS

CNPJ/CPF: 43.300.524/0001-00 NFLDP n° 52/2009

Valor: R$ 3.713,26

Processo de Cobrança n° 920.508/2009

Notificado: MINERAÇÃO GEOMINÉRIOS DE ITAPEVA

CNPJ/CPF: 68.931.682/0001-90

NFLDP n° 105/2009

Valor: R$ 46.836,62

Processo de Cobrança n° 920.510/2009

Notificado: HIDRA MINERAÇÃO LTDA.

CNPJ/CPF: 43.083.740/0001-41

NFLDP n° 106/2009

Valor: R$ 56.651,29

Processo de Cobrança n° 920.525/2009

Notificado: EMPRESA DE MINERAÇÃO ÁGUA - LE VE LTDA - ME

CNPJ/CPF: 59.266.536/0001-04

NFLDP n° 113/2009

Valor: R$ 33.815,74

Processo de Cobrança n° 920.529/2009

Notificado: VALE DO RIBEIRA IND. E COMÉRCIO DE

MINERAÇÃO S/A

CNPJ/CPF: 61.145.710/0001-02

NFLDP n° 115/20091

Valor: R$ 6.908,74

Processo de Cobrança n° 920.571/2009

Notificado: LAVRAS SANTO AMARO LTDA.

CNPJ/CPF: 59.290.346/0001-14

NFLDP n° 132/2009

Valor: R$ 100,62

Processo de Cobrança n° 920.611/2009

Notificado: LAZARO DE SOUZA MORAES - FI

CNPJ/CPF: 71.407.142/0001-16

NFLDP n° 153/2009

Valor: R$ 2.645,98

Processo de Cobrança n° 920.617/2009

Notificado: MINERAÇÃO SAMMARONE LTDA.

CNPJ/CPF: 65.896.029/0001-49

NFLDP n° 157/2009

Valor: R$ 358,74

Processo de Cobrança n° 920.622/2009

Notificado: ÁGUAS DO SALVADOR LTDA.

CNPJ/CPF: 17.442.351/0001-55

NFLDP n° 160/2009

Valor: R$ 4.579,34

Processo de Cobrança n° 920.634/2009

Notificado: VALE DO RIBEIRA IND. COM. DE MINE RAÇÃO S/A

CNPJ/CPF: 61.145.710/0001-02

NFLDP n° 167/2009

Valor: R$ 10.373,27

Processo de Cobrança n° 920.635/2009

Notificado: VALE DO RIBEIRA IND. COM. DE MINE RAÇÃO S/A

CNPJ/CPF: 61.145.710/0001-02

NFLDP n° 168/2009

Valor: R$ 10.528,90

Processo de Cobrança n° 920.636/2009

Notificado: VALE DO RIBEIRA IND. COM. DE MINE RAÇÃO

CNPJ/CPF: 61.145.710/0001-02

NFLDP n° 169/2009

Valor: R$ 225.329,84

Processo de Cobrança n° 920.637/2009

Notificado: VALE DO RIBEIRA IND. COM. DE MINE RAÇÃO S/A

CNPJ/CPF: 61.145.710/0001-02

NFLDP n° 170/2009

Valor: R$ 228.698,30

Processo de Cobrança n° 920.674/2009

Notificado: EMPRESA DE MINERAÇÃO BREJÃO LT DA

CNPJ/CPF: 44.242.139/0001-17

NFLDP n° 182/2009

Valor: R$ 4.880,63

Processo de Cobrança n° 920.691/2009

Notificado: MINERÇÃO CAVIUNA LTDA.

CNPJ/CPF: 48.172.431/0001-61

NFLDP n° 192/2009

Valor: R$ 20.788,72

Processo de Cobrança n° 920.711/2009

Notificado: PURICAL MINERAÇÃO LTDA

CNPJ/CPF: 50.634.245/0001-49

NFLDP n° 205/2009

Valor: R$ 1.282,53

Processo de Cobrança n° 920.747/2009

Notificado: J.J. EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIA

LT D A .

CNPJ/CPF: 58.246.273/0001-09

NFLDP n° 003/2009

Valor: R$ 16.138,47

Processo de Cobrança n° 920.755/2009

Notificado: IND. MINERADORA PRATACAL LTDA.

CNPJ/CPF: 71.471.148/0001-52

NFLDP n° 217/2009

Valor: R$ 156.532,49

Processo de Cobrança n° 920.775/2009

Notificado: EMPRESA DE MIN. LUCEMA ÁGUAS M.

LT D A .

CNPJ/CPF: 49.905.482/0001-18

NFLDP n° 230/2009

Valor: R$ 8.389,44

Processo de Cobrança n° 920.783/2009

Notificado: EMPRESA DE ÁGUAS MINERAIS SÃO

PEDRO SA. IND. COM. EXPORT.

CNPJ/CPF: 46.416.186/0001-65

NFLDP n° 233/2009

Valor: R$ 5.059,45

Processo de Cobrança n° 920.790/2009

Notificado: MINERAÇÃO TUNCUM IND. E COM. LT DA.

CNPJ/CPF: 46.635.686/0001-98

NFLDP n° 238/2009

Valor: R$ 4.116,31

Processo de Cobrança n° 920.811/2009

Notificado: VALE DO RIBEIRA IND. E COM. DE MIN. S/A.

CNPJ/CPF: 61.145.710/0001-02

NFLDP n° 248/2009

Valor: R$ 1.985,11

Processo de Cobrança n° 920.838/2009

Notificado: EXTR. E COM. DE AREIA CORIMBATÁ LT D A - M E .

CNPJ/CPF: 71.794.952/0001-72

NFLDP n° 267/2009

Valor: R$ 55,25

Processo de Cobrança n° 920.887/2009

Notificado: DÉCIO PEREIRA MARTINS DE ANDRADE - FI

CNPJ/CPF: 44.825.180/0001-16

NFLDP n° 299/2009

Valor: R$ 3.164,97

Processo de Cobrança n° 920.904/2009

Notificado: PEDREIRA GUAIÚBA LTDA.

CNPJ/CPF: 45.072.808/0001-12

NFLDP n° 307/2009

Valor: R$ 237.363,88

Processo de Cobrança n° 920.908/2009

Notificado: JOÃO WALTER MIN. IND. E COMÉRCIO LT D A .

CNPJ/CPF: 45.496.619/0001-77

NFLDP n° 309/2009

Valor: R$ 29.451,94

Processo de Cobrança n° 920.920/2009

Notificado: IRMÃOS NIVOLONI LTDA.

CNPJ/CPF: 46.012.431/0001-79

NFLDP n° 318/2009

Valor: R$ 645,45

Processo de Cobrança n° 920.951/2009

Notificado: MINERAÇÃO MOGI-GUAÇU LTDA - EPP.

CNPJ/CPF: 51.996.924/0001-20

NFLDP n° 334/2009

Valor: R$ 19.906,41

Processo de Cobrança n° 920.962/2009

Notificado: BRAGHETTO E FILHOS LTDA.

CNPJ/CPF: 44.230.779/0001-07

NFLDP n° 345/2009

Valor: R$ 174.957,01

Processo de Cobrança n° 921.007/2009

Notificado: CAL SINHA S.A IND. E COM. DE CALCAREOS

CNPJ/CPF: 45.926.888/0001-26

NFLDP n° 351/2009

Valor: R$ 19.133,41

Processo de Cobrança n° 921.020/2009

Notificado: MINERAÇÃO JOTAVE LTDA.

CNPJ/CPF: 44.849.552/0001-44

NFLDP n° 358/2009

Valor: R$ 433,09

Processo de Cobrança n° 921.031/2009

Notificado: TRANSTECNICA CONSTRUÇÕES E COM. LT D A .

CNPJ/CPF: 59.976.654/001-06

NFLDP n° 365/2009

Valor: R$ 123.359,63

Processo de Cobrança n° 921.034/2009

Notificado: GERVAL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.

CNPJ/CPF: 45.002.003/0001-00

NFLDP n° 366/2009

Valor: R$ 135.655,98

Processo de Cobrança n° 921.038/2009

Notificado: CERÂMICA LOUVEIRA LTDA.

CNPJ/CPF: 55.078.711/0001-70

NFLDP n° 368/2009

Valor: R$ 603,09

Processo de Cobrança n° 921.049/2009

Notificado: EMPRESA DE MINERAÇÃO MINAZUL LTDA.

CNPJ/CPF: 48.181.952/0001-85

NFLDP n° 372/2009

Valor: R$ 46.014,09

Processo de Cobrança n° 921.065/2009

Notificado: CERÂMICA TRES LAGOAS LTDA

CNPJ/CPF: 49.600.174/0001-84

NFLDP n° 379/2009

Valor: R$ 4.709,36

Processo de Cobrança n° 921.085/2009

Notificado: MINERAÇÃO ROSICLER LTDA.

CNPJ/CPF: 61.067.088/0001-53

NFLDP n° 390/2009

Valor: R$ 1.432,29

Processo de Cobrança n° 921.100/2009

Notificado: SCHINCARIOL EMPRESA DE MIN. LTDA.

CNPJ/CPF: 47.841.077/0001-58

NFLDP n° 399/2009

Valor: R$ 2.173.030,37

Processo de Cobrança n° 921.116/2009

Notificado: MINERAÇÃO LANFRA LTDA.

CNPJ/CPF: 57.253.858/0001-85

NFLDP n° 406/2009

Valor: R$ 1.450,43

Processo de Cobrança n° 921.118/2009

Notificado: GUPIARA MINERAÇÃO INDÚSTRIA E CO MÉRCIO LTDA.

CNPJ/CPF: 48.999.494/0001-96

NFLDP n° 408/2009

Valor: R$ 486,49

Processo de Cobrança n° 921.135/2009

Notificado: PEDRACAT COMÉRCIO E MINERAÇÃO LT D A .

CNPJ/CPF: 60.802.840/0001-08

NFLDP n° 417/2009

Valor: R$ 182.520,63

Processo de Cobrança n° 921.169/2009

Notificado: MINERAÇÃO PORANGABA LTDA.

CNPJ/CPF: 45.498.573/001-25

NFLDP n° 430/2009

Valor: R$ 19.180,63

Processo de Cobrança n° 921.170/2009

Notificado: MINERAÇÃO RIO RECIFE LTDA.

CNPJ/CPF: 29.453.933/0001-16

NFLDP n° 431/2009

Valor: R$ 841,17

Processo de Cobrança n° 921.184/2009

Notificado: TRANSTEL - TRANSPORTE, COMÉRCIO E CONSTRUÇÕES LTDA.

CNPJ/CPF: 49.676.299/0001-98

NFLDP n° 436/2009

Valor: R$ 2.629,56

Processo de Cobrança n° 921.224/2009

Notificado: MINERAÇÃO TRÊS IRMÃS LTDA.

CNPJ/CPF: 56.063.837/0001-34

NFLDP n° 449/2009

Valor: R$ 4.641,09

Processo de Cobrança n° 921.372/2009

Notificado: PEDREIRA MOGIANA LTDA.

CNPJ/CPF: 53.735.536/0001-11

NFLDP n° 511/2009

Valor: R$ 479.196,83

Processo de Cobrança n° 921.380/2009

Notificado: SUMARE EXTR. E COM. DE AREIA E P. LT DA.

CNPJ/CPF: 46.099.651/0001-81

NFLDP n° 515/2009

Valor: R$ 290,71

Processo de Cobrança n° 921.397/2009

Notificado: PAVIOBRAS PAVIMENTAÇÃO E TERRAPLENAGEM LTDA

CNPJ/CPF: 62.635.487/0001-36

NFLDP n° 522/2009

Valor: R$ 35.445,71

Processo de Cobrança n° 921.399/2009

Notificado: MINERAÇÃO SABIÁ DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS LTDA EPP

CNPJ/CPF: 68.049.204/0001-50

NFLDP n° 523/2009

Valor: R$ 15.527,10

Processo de Cobrança n° 921.435/2009

Notificado: PORTO DE AREIA FELICIO LTDA.

CNPJ/CPF: 99.010.502/9999-99

NFLDP n° 546/2009

Valor: R$ 7.833,22

Processo de Cobrança n° 921.438/2009

Notificado: PONTEPEDRAS MINERAÇÃO E BRITAGEM LTDA.

CNPJ/CPF: 45.490.620/0001-94

NFLDP n° 548/2009

Valor: R$ 307.213,61

Processo de Cobrança n° 921.447/2009

Notificado: CERÂMICA HUBERT LTDA EPP

CNPJ/CPF: 49.401.748/0001-95

NFLDP n° 554/2009

Valor: R$ 95.426,64

Processo de Cobrança n° 921.448/2009

Notificado: MINERAÇÃO MOGI - GUAÇU LTDA - EPP

CNPJ/CPF: 51.996.924/0001-20

NFLDP n° 555/2009

Valor: R$ 1.309,96

Processo de Cobrança n° 921.552/2009

Notificado: MINERADORA PORTLUC LTDA

CNPJ/CPF: 74.534.348/0001-03

NFLDP n° 610/2009

Valor: R$ 31.278,38

Processo de Cobrança n° 921.563/2009

Notificado: PORTO DE AREIA QUATRO SIMÕES LTDA.

CNPJ/CPF: 45.214.103/0001-92

NFLDP n° 615/20009

Valor: R$ 37.180,79

Processo de Cobrança n° 921.581/2009

Notificado: TERRADRAGA GUAÇU LTDA

CNPJ/CPF: 48.199.566/0001-10

NFLDP n° 629/2009

Valor: R$ 2.856,47

Processo de Cobrança n° 921.583/2009

Notificado: SÓCRATES PTYGUARA IMÓVEIS E MINE RAÇÃO

CNPJ/CPF: 50.095.413/0001-75

NFLDP n° 631/20009

Valor: R$ 416.464,50

Processo de Cobrança n° 921.598/2009

Notificado: INDÚSTRIA MINERADORA PAGLIATO LTDA.

CNPJ/CPF: 71.468.417/0001-21

NFLDP n° 639/2009

Valor: R$ 687.909,29

Processo de Cobrança n° 921.667/2009

Notificado: EXTRAÇÃO E VENDA DE AREIA SANTO

REIS LTDA ME

CNPJ/CPF: 48.839.740/0001-42

NFLDP n° 692/2009

Valor: R$ 2.714,96

Processo de Cobrança n° 921.848/2009

Notificado: AREIAS SALIONI LTDA

CNPJ/CPF: 49.026.834/0001-65

NFLDP n° 826/2009

Valor: R$ 17.712,14

Processo de Cobrança n° 921.927/2009

Notificado: AREZAN EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE

AREIA LTDA

CNPJ/CPF: 61.561.866/0001-66

NFLDP n° 884/2009

Valor: R$ 1.112,93

Processo de Cobrança n° 921.928/2009

Notificado: AREZAN EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE

AREIA LTDA

CNPJ/CPF: 61.561.866/0001-66

NFLDP n° 885/2009

Valor: R$ 1.112,93

Processo de Cobrança n° 921.929/2009

Notificado: AREIÃO TANQUÃ COMÉRCIO DE MATE RIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA ME

CNPJ/CPF: 07.855.144/0001-79

NFLDP n° 886/2009

Valor: R$ 28.776,33

Processo de Cobrança n° 921.943/2009

Notificado: PORTO DE AREIA PEDRÃO LTDA

CNPJ/CPF: 49.701.683/0001-01

NFLDP n° 897/2009

Valor: R$ 16.944,41

Processo de Cobrança n° 921.965/2009

Notificado: MERCEDES APARECIDA ZIVIANI CORBO

ME

CNPJ/CPF: 55.237.929/0001-20

NFLDP n° 917/2009

Valor: R$ 7.054,04

Processo de Cobrança n° 921.993/2009

Notificado: PEDREIRA SANTAROSALTDA

CNPJ/CPF: 48.009.716/0001-86

NFLDP n° 936/2009

Valor: R$ 4.160,41

Processo de Cobrança n° 921.994/2009

Notificado: PEDREIRA SANTAROSALTDA

CNPJ/CPF: 48.009.716/0001-86

NFLDP n° 935/2009

Valor: R$ 4.160,41

Processo de Cobrança n° 921.996/2009

Notificado: QUATRO S EXTRAÇÃO DE AREIA LTDA ME.

CNPJ/CPF: 66.790.460/0001-79

NFLDP n° 938/2009

Valor: R$ 5.762,31

Processo de Cobrança n° 922.040/2009

Notificado: CERÂMICA TATUÍ LTDA.

CNPJ/CPF: 45.506.136/0001-06

NFLDP n° 980/2009

Valor: R$ 20.894,38

Processo de Cobrança n° 922.049/2009

Notificado: MINERAÇÃO DEVECHI E DEVECHI LT DA.

CNPJ/CPF: 47.229.190/0001-87

NFLDP n° 987/2009

Valor: R$ 26.102,67

Processo de Cobrança n° 922.051/2009

Notificado: EXTRAÇÃO E VENDA DE AREIA SANTO

REIS LTDA ME.

CNPJ/CPF: 48.839.740/0001-42

NFLDP n° 988/2009

Valor: R$ 1.552,91

Processo de Cobrança n° 922.090/2009

Notificado: MINERAÇÃO MOGI-GUAÇU LTDA-EPP.

CNPJ/CPF: 51.996.924/0001-20

NFLDP n° 1017/2009

Valor: R$ 8.019,25

Processo de Cobrança n° 922.094/2009

Notificado: MARKUS MAX WIRTH

CNPJ/CPF: 000.879.538-03

NFLDP n° 1021/2009

Valor: R$ 87.401,44

Processo de Cobrança n° 922.105/2009

Notificado: REAL EMPRESA EXTRATIVA DE AREIA

LT D A .

CNPJ/CPF: 50.694.678/0001-90

NFLDP n° 1026/2009

Valor: R$ 4.496,37

Processo de Cobrança n° 922.115/2009

Notificado: VERA CRUZ EXTRAÇÃO E TRANSPORTE DE MINÉRIOS LTDA

CNPJ/CPF: 45.496.270/0001-73

NFLDP n° 1034/2009

Valor: R$ 3.473,38

Processo de Cobrança n° 922.140/2009

Notificado: MINERAÇÃO MOGI-GUAÇU LTDA-EPP

CNPJ/CPF: 51.996.924/0001-20

NFLDP n° 1048/2009

Valor: R$ 6.733,93

Processo de Cobrança n° 922.142/2009

Notificado: CERÂMICA FRANCISCHINELLI LTDAEPP

CNPJ/CPF: 43.277.581/0001-16

NFLDP n° 1050/2009

Valor: R$ 12.092,27

Processo de Cobrança n° 922.147/2009

Notificado: JOSÉ GOMES DOS SANTOS FI

CNPJ/CPF: 43.758.663/0001-82

NFLDP n° 1055/2009

Valor: R$ 5.310,70

Processo de Cobrança n° 922.251/2009

Notificado: PORTO DE AREIA IRACEMA LTDA EPP

CNPJ/CPF: 67.426.338/0001-80

NFLDP n° 1141/2009

Valor: R$ 3.011,51

Processo de Cobrança n° 922.252/2009

Notificado: PORTO DE AREIA IRACEMA LTDA EPP

CNPJ/CPF: 67.426.338/0001-80

NFLDP n° 1142/2009

Valor: R$ 5.168,08

Processo de Cobrança n° 922.256/2009

Notificado: EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIA DEZOTTI LTDA - EPP

CNPJ/CPF: 01.446.762/0001-89

NFLDP n° 1144/2009

Valor: R$ 19.408,47

Processo de Cobrança n° 922.299/2009

Notificado: Isabel Avelina Sant'Ana - ME

CNPJ/CPF: 74.696.188/0001-90

NFLDP n° 1170/2009

Valor: R$ 4.731,61

Processo de Cobrança n° 922.377/2009

Notificado: OLGA PEREIRA DA SILVA - ME

CNPJ/CPF: 01.943.749/0001-35

NFLDP n° 1216/2009

Valor: R$ 31.077,21

Processo de Cobrança n° 922.481/2009

Notificado: JOANA ROMERO MARTINEZ EPP

CNPJ/CPF: 00.956.501/0001-46

NFLDP n° 1247/2009

Valor: R$ 4.155,88

Processo de Cobrança n° 922.482/2009

Notificado: JOANA ROMERO MARTINEZ EPP

CNPJ/CPF: 00.956.501/0001-46

NFLDP n° 1248/2009

Valor: R$ 4.155,88

Processo de Cobrança n° 922.483/2009

Notificado: JOANA ROMERO MARTINEZ EPP

CNPJ/CPF: 00.956.501/0001-46

NFLDP n° 1249/2009

Valor: R$ 4.155,88

Processo de Cobrança n° 922.484/2009

Notificado: JOANA ROMERO MARTINEZ - FI.

CNPJ/CPF: 00.956.501/0001-46

NFLDP n° 1250/2009

Valor: R$ 4.155,88

Processo de Cobrança n° 922.485/2009

Notificado: JOANA ROMERO MARTINEZ - FI.

CNPJ/CPF: 00.956.501/0001-46

NFLDP n° 1251/2009

Valor: R$ 4.155,88

Processo de Cobrança n° 922.512/2009

Notificado: PORTO DE AREIA GANZELLA LTDA.

CNPJ/CPF: 47.524.913/0001-70

NFLDP n° 1266/2009

Valor: R$ 2.480,26

Processo de Cobrança n° 922.535/2009

Notificado: PAVIOBRAS PAVIMENTAÇÃO E TERRAPLANAGEM LTDA.

CNPJ/CPF: 62.635.487/0001-36

NFLDP n° 1277/2009

Valor: R$ 37.642,24

Processo de Cobrança n° 922.540/2009

Notificado: PORTO CASTELO DE AREIA LTDA.

CNPJ/CPF: 58.475.062/0001-30

NFLDP n° 1282/2009

Valor: R$ 1.211,67

RICARDO DE OLIVEIRA MORAES

Como citar: DESPACHO DO SUPERINTENDENTE — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 195, 13/10/2015, p. 55

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