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Ministério de Minas e Energia / SECRETARIA DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL

PORTARIA Nº 463, DE 8 DE OUTUBRO DE 2015

Seção
1
Data
Edição
195
Página
57

Seu processo neste ato

  • Trecho do ato

    O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 826.512/2009, resolve:

    Ver no texto do ato

PORTARIA Nº 463, DE 8 DE OUTUBRO DE 2015

O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 826.512/2009, resolve:

Art. 1° Outorgar à PEDREIRA DALMINA LTDA, concessão para lavrar BASALTO, no(s) Município(s) de LARANJEIRAS DO SUL/PR, numa área de 49,51ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 25°23'04,433''S/52°25'50,264''W; 25°23'10,933''S/52°25'50,264''W; 25°23'10,933''S/52°25'55,707''W; 25°23'14,131''S/52°25'55,707''W; 25°23'14,131''S/52°25'59,323''W; 25°23'15,721''S/52°25'59,323''W; 25°23'15,721''S/52°26'06,498''W; 25°23'12,402''S/52°26'06,498''W; 25°23'12,402''S/52°26'15,404''W; 25°23'05,814''S/52°26'15,404''W; 25°23'05,814''S/52°26'22,482''W; 25°22'59,244''S/52°26'22,482''W; 25°22'59,244''S/52°26'25,982''W; 25°22'55,959''S/52°26'25,982''W; 25°22'55,959''S/52°26'22,366''W; 25°22'52,744''S/52°26'22,366''W; 25°22'52,744''S/52°26'18,750''W; 25°22'49,529''S/52°26'18,750''W; 25°22'49,529''S/52°26'04,402''W; 25°22'54,544''S/52°26'04,402''W; 25°22'54,544''S/52°25'58,378''W; 25°23'01,103''S/52°25'58,378''W; 25°23'01,103''S/52°25'53,803''W; 25°23'04,433''S/52°25'53,803''W; 25°23'04,433''S/52°25'50,264''W; em SIRGAS2000 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice coincidente com o ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 25°23'04,433''S e Long. 52°25'50,264''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 200,0m-S; 152,2mW; 98,4m-S; 101,1m-W; 48,9m-S; 200,6m-W; 102,1m-N; 249,0m-W; 202,7m-N; 197,9m-W; 202,2m-N; 97,8m-W; 101,1m-N; 101,1m-E; 98,9mN; 101,1m-E; 98,9m-N; 401,1m-E; 154,3m-S; 168,4m-E; 201,8m-S; 127,9m-E; 102,5m-S; 98,9m-E.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 4.00)

CARLOS NOGUEIRA DA COSTA JUNIOR

Processos neste ato

Como citar: PORTARIA Nº 463 — DE 8 DE OUTUBRO DE 2015, Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 195, 13/10/2015, p. 57

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