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Ministério de Minas e Energia / SECRETARIA DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL

PORTARIA Nº 464, DE 8 DE OUTUBRO DE 2015

Seção
1
Data
Edição
195
Página
57

PORTARIA Nº 464, DE 8 DE OUTUBRO DE 2015

O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 826.258/2008, resolve:

Art. 1° Outorgar à REDI FERTILIZANTES DO BRASIL LTDA., concessão para lavrar TURFA, no(s) Município(s) de TAMARANA/PR, numa área de 24,02ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 23°44'59,819''S/51°06'10,606''W; 23°44'59,819''S/51°06'21,027''W; 23°44'58,186''S/51°06'21,027''W; 23°44'58,186''S/51°06'19,577''W; 23°44'54,382''S/51°06'19,577''W; 23°44'54,382''S/51°06'18,196''W; 23°44'46,872''S/51°06'18,196''W; 23°44'46,872''S/51°06'17,060''W; 23°44'45,572''S/51°06'17,060''W; 23°44'45,572''S/51°06'15,151''W; 23°44'44,825''S/51°06'15,151''W; 23°44'44,825''S/51°06'13,526''W; 23°44'44,014''S/51°06'13,526''W; 23°44'44,014''S/51°06'12,289''W; 23°44'42,487''S/51°06'12,289''W; 23°44'42,487''S/51°06'11,155''W; 23°44'40,698''S/51°06'11,155''W; 23°44'40,698''S/51°06'09,602''W; 23°44'39,686''S/51°06'09,602''W; 23°44'39,686''S/51°06'08,681''W; 23°44'38,286''S/51°06'08,681''W; 23°44'38,286''S/51°06'08,045''W; 23°44'37,216''S/51°06'08,045''W; 23°44'37,216''S/51°05'49,465''W; 23°44'41,135''S/51°05'49,465''W; 23°44'41,135''S/51°05'58,793''W; 23°44'41,909''S/51°05'58,793''W; 23°44'41,909''S/51°06'00,295''W; 23°44'45,518''S/51°06'00,295''W; 23°44'45,518''S/51°06'02,515''W; 23°44'47,045''S/51°06'02,515''W; 23°44'47,045''S/51°06'05,675''W; 23°44'48,896''S/51°06'05,675''W; 23°44'48,896''S/51°06'07,136''W; 23°44'49,643''S/51°06'07,136''W; 23°44'49,643''S/51°06'08,337''W; 23°44'50,423''S/51°06'08,337''W; 23°44'50,423''S/51°06'09,256''W; 23°44'51,040''S/51°06'09,256''W; 23°44'51,040''S/51°06'09,963''W; 23°44'51,657''S/51°06'09,963''W; 23°44'51,657''S/51°06'10,606''W; 23°44'59,819''S/51°06'10,606''W; em SIRGAS2000 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice coincidente com o ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 23°44'59,819''S e Long. 51°06'10,606''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 295,1m-W; 50,2m-N; 41,1m-E; 117,0m-N; 39,1m-E; 231,1m-N; 32,2m-E; 40,0m-N; 54,1m-E; 23,0m-N; 46,0m-E; 25,0m-N; 35,0m-E; 47,0m-N; 32,1m-E; 55,0m-N; 44,0m-E; 31,1m-N; 26,1m-E; 43,1m-N; 18,0m-E; 32,9m-N; 526,2m-E; 120,6m-S; 264,2m-W; 23,8m-S; 42,5m-W; 111,0m-S; 62,9m-W; 47,0m-S; 89,5m-W; 56,9m-S; 41,4m-W; 23,0m-S; 34,0m-W; 24,0m-S; 26,0m-W; 19,0m-S; 20,0m-W; 19,0m-S; 18,2m-W; 251,1m-S.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 4.00)

CARLOS NOGUEIRA DA COSTA JUNIOR

Processos neste ato

Como citar: PORTARIA Nº 464 — DE 8 DE OUTUBRO DE 2015, Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 195, 13/10/2015, p. 57

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