Ministério de Minas e Energia / SECRETARIA DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL
PORTARIA Nº 466, DE 8 DE OUTUBRO DE 2015
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 195
- Página
- 58
Seu processo neste ato
-
Trecho do ato
O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 826.264/2002, resolve:
Ver no texto do ato
PORTARIA Nº 466, DE 8 DE OUTUBRO DE 2015
O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 826.264/2002, resolve:
Art. 1° Outorgar à AMAZON SPRING WATERS RECURSOS MINERAIS S A, concessão para lavrar ÁGUA MINERAL, no(s) Município(s) de CAMPO MAGRO/PR, ALMIRANTE TAMANDARÉ/PR, numa área de 49,00ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 25°16'48,757''S/49°24'39,838''W; 25°16'48,757''S/49°24'14,818''W; 25°17'11,505''S/49°24'14,817''W; 25°17'11,506''S/49°24'39,838''W; 25°16'48,757''S/49°24'39,838''W;emSIR GAS2000 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice coincidente com o ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 25°16'48,757''S e Long. 49°24'39,838''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 700,0m-E; 700,0m-S; 700,0m-W; 700,0m-N.
Art. 2º Fica estabelecida a área de proteção desta Fonte, com extensão de 73,5 ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 25°16'48,757''S/49°24'39,838''W; 25°16'48,757''S/49°24'14,818''W; 25°17'22,879''S/49°24'14,816''W; 25°17'22,880''S/49°24'39,838''W; 25°16'48,757''S/49°24'39,838''W; em SIRGAS2000 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice coincidente com o ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 25°16'48,757''S e Long. 49°24'39,838''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 700,0m-E; 1050,0mS; 700,0m-W; 1050,0m-N.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 4.00)
CARLOS NOGUEIRA DA COSTA JUNIOR
Processos neste ato
Como citar: PORTARIA Nº 466 — DE 8 DE OUTUBRO DE 2015, Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 195, 13/10/2015, p. 58