Ministério de Minas e Energia / DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL / SUPERINTENDÊNCIA EM MINAS GERAIS
DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · SUPERINTENDÊNCIA EM MINAS GERAIS
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 196
- Página
- 42
DESPACHO DO SUPERINTENDENTE
RELAÇÃO Nº 610/2015 - MG
Fica(m)o(s) abaixo relacionado(s) ciente(s)de que julgou-se improcedente(s) a(s) defesa(s) administrativa(s) interposta(s); restando-lhe(s) pagar, parcelar ou apresentar recurso ao Superintendente do DNPM/MG, relativo ao(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM(art.3º,IX, da Lei nº8.876/94,c/c as Leis nº7.990/89 e nº8.001/90,art.61 da Lei nº9.430/96,Leis nº9.993/00,nº10.195/01 e Lei 10.522/02), no prazo de 10(dez) dias,sob pena de inscrição em Dívida Ativa,CADIN e ajuizamento da ação de execução.
Processo de cobrança nº934.176/2011
Notificado: Calcário Triângulo Indústria e Comércio Ltda
CNPJ Ou CPF:18.572.206/0001-51
NFLDP nº3610/2011
Va l o r : R $ 5 4 . 4 9 3 , 1 4
Processo de cobrança nº934.196/2011
Notificado: Pedreira Um Valemix Ltda
CNPJ Ou CPF:41.716.499/0001-15
NFLDP nº3598/2011
Va l o r : R $ 11 . 0 8 2 , 9 2
Processo de cobrança nº934.198/2011
Notificado: Cebril Central de Britagem Ltda
CNPJ Ou CPF:19.398.452/0001-00
NFLDP nº3596/2011
Va l o r : R $ 1 2 0 . 6 8 3 , 5 3
PAULO SÉRGIO COSTA ALMEIDA Substituto
Como citar: DESPACHO DO SUPERINTENDENTE — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 196, 14/10/2015, p. 42