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Ministério de Minas e Energia / DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL / SUPERINTENDÊNCIA EM MINAS GERAIS

DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · SUPERINTENDÊNCIA EM MINAS GERAIS

Seção
1
Data
Edição
196
Página
42

DESPACHO DO SUPERINTENDENTE

RELAÇÃO Nº 610/2015 - MG

Fica(m)o(s) abaixo relacionado(s) ciente(s)de que julgou-se improcedente(s) a(s) defesa(s) administrativa(s) interposta(s); restando-lhe(s) pagar, parcelar ou apresentar recurso ao Superintendente do DNPM/MG, relativo ao(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM(art.3º,IX, da Lei nº8.876/94,c/c as Leis nº7.990/89 e nº8.001/90,art.61 da Lei nº9.430/96,Leis nº9.993/00,nº10.195/01 e Lei 10.522/02), no prazo de 10(dez) dias,sob pena de inscrição em Dívida Ativa,CADIN e ajuizamento da ação de execução.

Processo de cobrança nº934.176/2011

Notificado: Calcário Triângulo Indústria e Comércio Ltda

CNPJ Ou CPF:18.572.206/0001-51

NFLDP nº3610/2011

Va l o r : R $ 5 4 . 4 9 3 , 1 4

Processo de cobrança nº934.196/2011

Notificado: Pedreira Um Valemix Ltda

CNPJ Ou CPF:41.716.499/0001-15

NFLDP nº3598/2011

Va l o r : R $ 11 . 0 8 2 , 9 2

Processo de cobrança nº934.198/2011

Notificado: Cebril Central de Britagem Ltda

CNPJ Ou CPF:19.398.452/0001-00

NFLDP nº3596/2011

Va l o r : R $ 1 2 0 . 6 8 3 , 5 3

PAULO SÉRGIO COSTA ALMEIDA Substituto

Como citar: DESPACHO DO SUPERINTENDENTE — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 196, 14/10/2015, p. 42

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