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Ministério de Minas e Energia / SECRETARIA DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL

PORTARIA Nº 472, DE 13 DE OUTUBRO DE 2015

Seção
1
Data
Edição
196
Página
43

PORTARIA Nº 472, DE 13 DE OUTUBRO DE 2015

O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 826.102/2007, resolve:

Art. 1° Outorgar à G.R.EXTRAÇÃO DE AREIA E TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA, concessão para lavrar AREIA, no(s) Município(s) de UNIÃO DA VITÓRIA/PR, numa área de 27,49ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 26°12'52,302''S/51°07'20,475''W; 26°12'52,455''S/51°07'20,475''W; 26°12'52,455''S/51°07'19,571''W; 26°13'00,347''S/51°07'19,572''W; 26°13'01,841''S/51°07'19,572''W; 26°13'01,845''S/51°07'19,571''W; 26°13'01,845''S/51°07'20,984''W; 26°13'01,845''S/51°07'20,986''W; 26°13'06,063''S/51°07'20,986''W; 26°13'06,063''S/51°07'27,173''W; 26°13'05,790''S/51°07'29,575''W; 26°13'06,038''S/51°07'29,607''W; 26°13'06,038''S/51°07'43,448''W; 26°12'52,303''S/51°07'43,448''W; 26°12'52,302''S/51°07'20,475''W; em SIRGAS2000 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice coincidente com o ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 26°12'52,302''S e Long. 51°07'20,475''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 4,7m-SW 00°00'00''000; 25,1m-NE 90°00'00''000; 242,9m-SW 00°00'16''986; 46,0m-SW 00°00'00''000; 0,1m-SE 12°59'40''620; 39,2m-SW 90°00'00''000; 0,1m-SW 90°00'00''000; 129,8m-SE 00°00'15''891; 171,8m-SW 89°59'47''990; 67,2m-NW 82°49'00''477; 7,7m-SW 06°49'08''477; 384,2m-SW 89°59'54''631; 422,7m-NW 00°00'09''759; 637,7m-NE 89°59'50''296.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 4.00)

CARLOS NOGUEIRA DA COSTA JUNIOR

Processos neste ato

Como citar: PORTARIA Nº 472 — DE 13 DE OUTUBRO DE 2015, Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 196, 14/10/2015, p. 43

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