PORTARIA Nº 473, DE 13 DE OUTUBRO DE 2015

PORTARIA Nº 473, DE 13 DE OUTUBRO DE 2015

O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 820.472/2002, resolve:

Art. 1° Outorgar à MINERAÇÃO JARAÇATIÁ LTDA., concessão para lavrar GNAISSE, no(s) Município(s) de MIRACATU/SP, numa área de 18,17ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 24°16'26,392''S/47°24'14,787''W; 24°16'56,261''S/47°24'14,787''W; 24°16'56,260''S/47°24'50,884''W;

24°16'53,010''S/47°24'50,883''W; 24°16'53,011''S/47°24'18,262''W; 24°16'37,378''S/47°24'18,262''W; 24°16'37,378''S/47°24'18,120''W; 24°16'34,127''S/47°24'18,120''W; 24°16'34,127''S/47°24'18,262''W; 24°16'26,392''S/47°24'18,262''W; 24°16'26,392''S/47°24'14,787''W; em SIRGAS2000 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice a 363,0m, no rumo verdadeiro de 27°54'00''743 SW, do ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 24°16'15,965''S e Long. 47°24'08,765''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 919,0m-S; 1018,0m-W; 100,0m-N; 920,0m-E; 481,0m-N; 4,0m-E; 100,0m-N; 4,0m-W; 238,0m-N; 98,0m-E.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 4.00)

CARLOS NOGUEIRA DA COSTA JUNIOR