Ministério de Minas e Energia / SECRETARIA DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL
DESPACHO DO SECRETÁRIO
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 197
- Página
- 80
Seu processo neste ato
-
Trecho do ato
Processo DNPM nº 846.242/2007. Interessado: Arnóbio Firmino da Silva & Cia. Ltda. - ME. Assunto: Pedido de Reconsideração interposto com suporte no artigo 59 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, em face da Decisão do Senhor Secretário de Geologia, Mineração e Transformação Mineral, publicada no Diário Oficial da União de 12/05/2014, que indeferiu o requerimento de lavra apresentado pelo interessado. Despacho: Nos termos do despacho de fls. 509/510, exarado pelo Departamento de Geologia e Produção Mineral, o qual adoto como fundamento desta decisão, conheço do pedido de reconsideração interposto, e no mérito nego provimento, mantendo a decisão ora atacada. Após publicação, nos termos do artigo 56, §1º da Lei 9.784/99, remetam-se os autos à Consultoria Jurídica, visando subsidiar a decisão do Excelentíssimo Senhor Ministro de Minas e Energia.
Ver no texto do ato
DESPACHO DO SECRETÁRIO
Em 8 de outubro de 2015
Processo DNPM nº 846.242/2007. Interessado: Arnóbio Firmino da Silva & Cia. Ltda. - ME. Assunto: Pedido de Reconsideração interposto com suporte no artigo 59 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, em face da Decisão do Senhor Secretário de Geologia, Mineração e Transformação Mineral, publicada no Diário Oficial da União de 12/05/2014, que indeferiu o requerimento de lavra apresentado pelo interessado. Despacho: Nos termos do despacho de fls. 509/510, exarado pelo Departamento de Geologia e Produção Mineral, o qual adoto como fundamento desta decisão, conheço do pedido de reconsideração interposto, e no mérito nego provimento, mantendo a decisão ora atacada. Após publicação, nos termos do artigo 56, §1º da Lei 9.784/99, remetam-se os autos à Consultoria Jurídica, visando subsidiar a decisão do Excelentíssimo Senhor Ministro de Minas e Energia.
CARLOS NOGUEIRA DA COSTA JUNIOR
Processos neste ato
Como citar: DESPACHO DO SECRETÁRIO — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 197, 15/10/2015, p. 80