Ministério da Cultura / INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL / DEPARTAMENTO DE PATRIMÔNIO MATERIAL E FISCALIZAÇÃO CENTRO NACIONAL DE ARQUEOLOGIA
PORTARIA Nº 57, DE 16 DE OUTUBRO DE 2015
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 199
- Página
- 7
PORTARIA Nº 57, DE 16 DE OUTUBRO DE 2015
A DIRETORA DO CENTRO NACIONAL DE ARQUEOLOGIA DO DEPARTAMENTO DE PATRIMÔNIO MATERIAL E FISCALIZAÇÃO DO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL - IPHAN, no uso da atribuição que lhe foi conferida pela Portaria n.º 308, de 11/05/2012, e de acordo com o disposto no inciso VIII, art. 17, Anexo I, do Decreto n.º 6.844, de 07/05/2009, e com a Lei n.º 3.924, de 26/07/1961, e com a Portaria SPHAN n.º 07, de 1º/12/1988, e ainda do que consta dos processos administrativos relacionados nos anexos a esta Portaria, resolve:
I -Expedir PERMISSÃO, sem prejuízo das demais autorizações exigíveis por diferentes órgãos e entidades da Administração Pública, aos arqueólogos coordenadores dos projetos das pesquisas arqueológicas relacionadas no anexo I desta Portaria, regidos pela Portaria Iphan Nº 230/02;
II -Expedir RENOVAÇÃO, sem prejuízo das demais autorizações exigíveis por diferentes órgãos e entidades da Administração Pública, aos arqueólogos coordenadores dos projetos das pesquisas arqueológicas relacionadas no anexo II desta Portaria, regidos pela Portaria Iphan Nº 230/02;
III -Expedir AUTORIZAÇÃO, sem prejuízo das demais autorizações exigíveis por diferentes órgãos e entidades da Administração Pública, aos arqueólogos coordenadores dos projetos e programas de pesquisas arqueológicas relacionadas no anexo III desta Portaria, regidos pela Instrução Normativa 001/2015, de 25 de março de 2015;
IV -As Superintendências Estaduais são as unidades responsáveis pela fiscalização e monitoramento das ações oriundas dos projetos e programas autorizados na presente portaria, com base nas vistorias realizadas a partir do cronograma do empreendimento.
V -Determinar às Superintendências do IPHAN das áreas de abrangência dos projetos, o acompanhamento e a fiscalização da execução dos trabalhos, inclusive no que diz respeito à destinação e à guarda do material coletado, assim como das ações de preservação e valorização dos remanescentes.
VI -Condicionar a eficácia das presentes permissões e renovações à apresentação, por parte dos arqueólogos coordenadores, de relatórios parciais e finais, em meio físico e digital, ao término dos prazos fixados nos projetos de pesquisa anexos a esta Portaria, contendo todas as informações previstas nos artigos 11 e 12 da Portaria SPHAN n.º 07, de 1º/12/88.
VII -Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ROSANA PINHEL MENDES NAJJAR
ANEXO I
01-Processo Nº 01506.004229/2015-80
Projeto: Programa de Diagnóstico Arqueológico Interventivo para a Implantação da Usina Solar Fotovoltaica Dracena II
Arqueólogo Coordenador: Wagner Gomes Bornal
Apoio Institucional: Prefeitura Municipal de Jahu - Museu Municipal de Jahu
Área de Abrangência: Município de Dracena, estado de São Paulo
Prazo de Validade: 03(três) meses
02-Processo n.º 01421.001195/2015-10
Projeto: Programa de Diagnóstico e Prospecções Intensivas para o Parque Eólico Serra Verde III
Arqueólogo Coordenador: Wagner Gomes Bornal
Apoio Institucional: Museu Câmara Cascudo - Universidade Federal do Rio Grande do Norte
Área de Abrangência: municípios de Bodó e Cerro Corá, no estado do Rio Grande do Norte
Prazo de Validade: 06 (seis) meses
03-Processo n.º 01506.004808/2015-22
Projeto: Programa de Resgate Arqueológico e Educação Patrimonial - sítio arqueológico Guaianazes
Arqueólogos Coordenadores: Paulo Eduardo Zanettini
Apoio Institucional: Prefeitura do Município de São Paulo Secretaria Municipal de Cultura - Departamento do Patrimônio Histórico
Área de Abrangência: Município de São Paulo, Estado de São Paulo
Prazo de Validade: 12 (doze) meses
04-Processo n.º 01506.004271/2015-09
Projeto: Projeto de Diagnóstico Arqueológico Interventivo Vale dos Profetas
Arqueólogo Coordenador: Marcos Rogério Ribeiro de Carvalho
Apoio Institucional: Prefeitura Municipal de Jahu - Museu Municipal de Jahu
Área de Abrangência: Município de Brotas, estado de São Paulo
Prazo de Validade: 04 (quatro) meses
05-Processo n.º 01421.001554/2013-69
Projeto: Prospecção Arqueológica da Barragem Oiticica
Arqueóloga Coordenadora: Roseane Limaverde
Apoio Institucional: Fundação Casa Grande - Memorial do Homem Kariri
Área de Abrangência: Municípios de Jurucutu, São Fernando, Jardim de Piranhas, Caicó, Cruzeta, Florânia, São José do Seridó, Jardim do Seridó e Timbaúba dos Batistas, Açu, Afonso Bezerra, Alto do Rodrigues, Carnaubais, Ipanguaçu, Itajá, Macau, Pendências, Porto de Mangue, São Fernando e São Rafael, Estado do Rio Grande do Norte
Prazo de validade: 10 (dez) meses
06-Processo n.º 01450.003885/2014-77
Projeto: Programa de Resgate e Ações de Monitoramento Arqueológico para LT 500 kV SE Campina Grande III - SE Ceará Mirim II - C2
Arqueólogo Coordenador: Wagner Gomes Bornal
Apoio Institucional: Universidade Federal da Paraíba - Núcleo de Documentação e Informação Histórica Regional e Laboratório de Arqueologia - Larq/NEHAD - Universidade Federal do Rio Grande do Norte
Área de Abrangência: Municípios de Campina Grande, Puxinanã, Lagoa Seca, Montadas, Areial, Esperança, Remígio, Algodão de Jandaíra, Arara, Casserenge, Solânea, Dona Inês, Riachão, Tacima, Estado da Paraíba e Municípios de Passa e Fica, Lagoa D'Anta, Santo Antônio, Serrinha, Lagoa de Pedras, Lagoa Salgada, Monte Alegre, Vera Cruz, Macaíba, Ielmo Marinho e Ceará Mirim, Estado do Rio Grande do Norte
Prazo de Validade: 08 (oito) meses
ANEXO II
01- Processo n.º 01492.000010/2012-65
Projeto: A Ocupação Pré-Colonial de Monte Alegre
Arqueólogo Coordenador: Edithe da Silva Pereira
Apoio Institucional: Museu Paraense Emílio Goeldi
Área de Abrangência: Município de Monte Alegre, Estado do Pará.
Prazo de validade: 12 (doze) meses
02-Processo n.º 01514.002459/2012-62
Projeto: Salvamento, Preservação do Patrimônio Arqueológico, Educação Patrimonial e Diagnóstico dos Bens de Natureza Imaterial da DNPM 833.033/2007, empreendimento Mina Morro de Ferro
Arqueóloga Coordenadora: Luciane Monteiro de Oliveira
Apoio Institucional: Museu de Ciências Naturais - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais - PUC/MG
Área de Abrangência: Municípios de Passa Tempo e Oliveira, Estado de Minas Gerais
Prazo de validade: 02 (dois) meses
03- Processo n.º 01500.002298/2014-28
Projeto: Diagnóstico, Prospecção e Monitoramento Arqueológico do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) no Município do Rio de Janeiro
Arqueóloga Coordenadora: Erika Marion Robrahn-González
Apoio Institucional: Universidade do Estado do Rio de Janeiro - Instituto de Filosofia e Ciências Humanas - Laboratório de Antropologia Biológica
Área de Abrangência: Município do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro
Prazo de validade: 12 (doze) meses
ANEXO III
01-Enquadramento IN: III
Empreendedor: Centrais Elétricas Cesar Filho Ltda
Empreendimento: Pequena Central Hidrelétrica Taboca I
Processo n.º 01410.000453/2015-61
Projeto: Avaliação de Impactos ao Patrimônio Arqueológico da Pequena Central Hidrelétrica Taboca I
Arqueólogo Coordenador: Sérgio Bruno dos Reis Almeida
Apoio Institucional: Centro de Pesquisa e Museu de Arqueologia Regional de Rondônia
Área de Abrangência: Município de Chupinguaia, Estado de Rondônia
Prazo de Validade: 03 (três) meses
02-Enquadramento IN: Nível III
Empreendedor: Alba Energia Ltda
Empreendimento: Parque Solar MP
Processo n.º 01502.002364/2015-21
Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico do Parque Solar Horizonte MP
Arqueólogo Coordenador: Walter Fagundes Morales
Arqueólogo Coordenador de Campo: André Joaquim de Aragão
Apoio Institucional: Núcleo de Estudos e Pesquisas Arqueológicas da Bahia - Universidade Estadual de Santa Cruz - NEPA B / U E S C
Área de Abrangência: Município de Tabocas do Brejo Velho, Estado da Bahia
Prazo de validade: 06 (seis) meses
03- Enquadramento IN: III
Empreendedor: Arcelor Mittal Mineração Serra Azul S/A
Empreendimento: Preenchimento de cava e ampliação de pilha de rejeitos na área do processo DNPM Nº 13.845/1967
Processo n.º 01514.004234/2015-93
Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico em Área de Ampliação de Pilha de Rejeitos e Preenchimento de Cava e Lavra (8, 12 HEC)
Arqueóloga Coordenadora: Eliany Salaroli La Salvia
Apoio Institucional: Museu de Ciências Naturais - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais - PUC/MG
Área de Abrangência: Município de Itatiaiuçu, Estado de Minas Gerais
Prazo de Validade: 02 (dois) meses
04-Enquadramento IN: Nível III
Empreendedor: Centro de Disposição de Resíduos Ltda. CDR Pedreira
Empreendimento: Ampliação do CDR Pedreira - Centro de Disposição de Resíduos Ltda
Processo n.º 01506.004343/2015-18
Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico para CDR Pedreira - Centro de Disposição de Resíduos Ltda
Arqueólogo Coordenador: Paulo Eduardo Zanettini
Apoio Institucional: Prefeitura do Município de São Paulo - Se cretaria Municipal de Cultura - Departamento do Patrimônio Histórico
Área de Abrangência: Município de São Paulo, Estado de São Paulo
Prazo de validade: 03 (três) meses
05-Enquadramento IN: III
Empreendedor: Antônio Costa de Albuquerque
Empreendimento: Residencial Helício Albuquerque
Processo n.º 01494.000111/2015-69
Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico na Área de Implantação do Residencial Helício Albuquerque
Arqueólogo Coordenador: Arkley Marques Bandeira
Apoio Institucional: Instituto do Ecomuseu Sítio do Físico IESF
Área de Abrangência: Município de Pinheiro, Estado do Maranhão
Prazo de Validade: 02 (dois) meses
Processos neste ato
Como citar: PORTARIA Nº 57 — DE 16 DE OUTUBRO DE 2015, Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 199, 19/10/2015, p. 7