Pular para o conteúdo
Saiu no DOU Diário Oficial da União
← Ver processo 833.033/2007

Ministério da Cultura / INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL / DEPARTAMENTO DE PATRIMÔNIO MATERIAL E FISCALIZAÇÃO CENTRO NACIONAL DE ARQUEOLOGIA

PORTARIA Nº 57, DE 16 DE OUTUBRO DE 2015

Seção
1
Data
Edição
199
Página
7

PORTARIA Nº 57, DE 16 DE OUTUBRO DE 2015

A DIRETORA DO CENTRO NACIONAL DE ARQUEOLOGIA DO DEPARTAMENTO DE PATRIMÔNIO MATERIAL E FISCALIZAÇÃO DO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL - IPHAN, no uso da atribuição que lhe foi conferida pela Portaria n.º 308, de 11/05/2012, e de acordo com o disposto no inciso VIII, art. 17, Anexo I, do Decreto n.º 6.844, de 07/05/2009, e com a Lei n.º 3.924, de 26/07/1961, e com a Portaria SPHAN n.º 07, de 1º/12/1988, e ainda do que consta dos processos administrativos relacionados nos anexos a esta Portaria, resolve:

I -Expedir PERMISSÃO, sem prejuízo das demais autorizações exigíveis por diferentes órgãos e entidades da Administração Pública, aos arqueólogos coordenadores dos projetos das pesquisas arqueológicas relacionadas no anexo I desta Portaria, regidos pela Portaria Iphan Nº 230/02;

II -Expedir RENOVAÇÃO, sem prejuízo das demais autorizações exigíveis por diferentes órgãos e entidades da Administração Pública, aos arqueólogos coordenadores dos projetos das pesquisas arqueológicas relacionadas no anexo II desta Portaria, regidos pela Portaria Iphan Nº 230/02;

III -Expedir AUTORIZAÇÃO, sem prejuízo das demais autorizações exigíveis por diferentes órgãos e entidades da Administração Pública, aos arqueólogos coordenadores dos projetos e programas de pesquisas arqueológicas relacionadas no anexo III desta Portaria, regidos pela Instrução Normativa 001/2015, de 25 de março de 2015;

IV -As Superintendências Estaduais são as unidades responsáveis pela fiscalização e monitoramento das ações oriundas dos projetos e programas autorizados na presente portaria, com base nas vistorias realizadas a partir do cronograma do empreendimento.

V -Determinar às Superintendências do IPHAN das áreas de abrangência dos projetos, o acompanhamento e a fiscalização da execução dos trabalhos, inclusive no que diz respeito à destinação e à guarda do material coletado, assim como das ações de preservação e valorização dos remanescentes.

VI -Condicionar a eficácia das presentes permissões e renovações à apresentação, por parte dos arqueólogos coordenadores, de relatórios parciais e finais, em meio físico e digital, ao término dos prazos fixados nos projetos de pesquisa anexos a esta Portaria, contendo todas as informações previstas nos artigos 11 e 12 da Portaria SPHAN n.º 07, de 1º/12/88.

VII -Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ROSANA PINHEL MENDES NAJJAR

ANEXO I

01-Processo Nº 01506.004229/2015-80

Projeto: Programa de Diagnóstico Arqueológico Interventivo para a Implantação da Usina Solar Fotovoltaica Dracena II

Arqueólogo Coordenador: Wagner Gomes Bornal

Apoio Institucional: Prefeitura Municipal de Jahu - Museu Municipal de Jahu

Área de Abrangência: Município de Dracena, estado de São Paulo

Prazo de Validade: 03(três) meses

02-Processo n.º 01421.001195/2015-10

Projeto: Programa de Diagnóstico e Prospecções Intensivas para o Parque Eólico Serra Verde III

Arqueólogo Coordenador: Wagner Gomes Bornal

Apoio Institucional: Museu Câmara Cascudo - Universidade Federal do Rio Grande do Norte

Área de Abrangência: municípios de Bodó e Cerro Corá, no estado do Rio Grande do Norte

Prazo de Validade: 06 (seis) meses

03-Processo n.º 01506.004808/2015-22

Projeto: Programa de Resgate Arqueológico e Educação Patrimonial - sítio arqueológico Guaianazes

Arqueólogos Coordenadores: Paulo Eduardo Zanettini

Apoio Institucional: Prefeitura do Município de São Paulo Secretaria Municipal de Cultura - Departamento do Patrimônio Histórico

Área de Abrangência: Município de São Paulo, Estado de São Paulo

Prazo de Validade: 12 (doze) meses

04-Processo n.º 01506.004271/2015-09

Projeto: Projeto de Diagnóstico Arqueológico Interventivo Vale dos Profetas

Arqueólogo Coordenador: Marcos Rogério Ribeiro de Carvalho

Apoio Institucional: Prefeitura Municipal de Jahu - Museu Municipal de Jahu

Área de Abrangência: Município de Brotas, estado de São Paulo

Prazo de Validade: 04 (quatro) meses

05-Processo n.º 01421.001554/2013-69

Projeto: Prospecção Arqueológica da Barragem Oiticica

Arqueóloga Coordenadora: Roseane Limaverde

Apoio Institucional: Fundação Casa Grande - Memorial do Homem Kariri

Área de Abrangência: Municípios de Jurucutu, São Fernando, Jardim de Piranhas, Caicó, Cruzeta, Florânia, São José do Seridó, Jardim do Seridó e Timbaúba dos Batistas, Açu, Afonso Bezerra, Alto do Rodrigues, Carnaubais, Ipanguaçu, Itajá, Macau, Pendências, Porto de Mangue, São Fernando e São Rafael, Estado do Rio Grande do Norte

Prazo de validade: 10 (dez) meses

06-Processo n.º 01450.003885/2014-77

Projeto: Programa de Resgate e Ações de Monitoramento Arqueológico para LT 500 kV SE Campina Grande III - SE Ceará Mirim II - C2

Arqueólogo Coordenador: Wagner Gomes Bornal

Apoio Institucional: Universidade Federal da Paraíba - Núcleo de Documentação e Informação Histórica Regional e Laboratório de Arqueologia - Larq/NEHAD - Universidade Federal do Rio Grande do Norte

Área de Abrangência: Municípios de Campina Grande, Puxinanã, Lagoa Seca, Montadas, Areial, Esperança, Remígio, Algodão de Jandaíra, Arara, Casserenge, Solânea, Dona Inês, Riachão, Tacima, Estado da Paraíba e Municípios de Passa e Fica, Lagoa D'Anta, Santo Antônio, Serrinha, Lagoa de Pedras, Lagoa Salgada, Monte Alegre, Vera Cruz, Macaíba, Ielmo Marinho e Ceará Mirim, Estado do Rio Grande do Norte

Prazo de Validade: 08 (oito) meses

ANEXO II

01- Processo n.º 01492.000010/2012-65

Projeto: A Ocupação Pré-Colonial de Monte Alegre

Arqueólogo Coordenador: Edithe da Silva Pereira

Apoio Institucional: Museu Paraense Emílio Goeldi

Área de Abrangência: Município de Monte Alegre, Estado do Pará.

Prazo de validade: 12 (doze) meses

02-Processo n.º 01514.002459/2012-62

Projeto: Salvamento, Preservação do Patrimônio Arqueológico, Educação Patrimonial e Diagnóstico dos Bens de Natureza Imaterial da DNPM 833.033/2007, empreendimento Mina Morro de Ferro

Arqueóloga Coordenadora: Luciane Monteiro de Oliveira

Apoio Institucional: Museu de Ciências Naturais - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais - PUC/MG

Área de Abrangência: Municípios de Passa Tempo e Oliveira, Estado de Minas Gerais

Prazo de validade: 02 (dois) meses

03- Processo n.º 01500.002298/2014-28

Projeto: Diagnóstico, Prospecção e Monitoramento Arqueológico do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) no Município do Rio de Janeiro

Arqueóloga Coordenadora: Erika Marion Robrahn-González

Apoio Institucional: Universidade do Estado do Rio de Janeiro - Instituto de Filosofia e Ciências Humanas - Laboratório de Antropologia Biológica

Área de Abrangência: Município do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro

Prazo de validade: 12 (doze) meses

ANEXO III

01-Enquadramento IN: III

Empreendedor: Centrais Elétricas Cesar Filho Ltda

Empreendimento: Pequena Central Hidrelétrica Taboca I

Processo n.º 01410.000453/2015-61

Projeto: Avaliação de Impactos ao Patrimônio Arqueológico da Pequena Central Hidrelétrica Taboca I

Arqueólogo Coordenador: Sérgio Bruno dos Reis Almeida

Apoio Institucional: Centro de Pesquisa e Museu de Arqueologia Regional de Rondônia

Área de Abrangência: Município de Chupinguaia, Estado de Rondônia

Prazo de Validade: 03 (três) meses

02-Enquadramento IN: Nível III

Empreendedor: Alba Energia Ltda

Empreendimento: Parque Solar MP

Processo n.º 01502.002364/2015-21

Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico do Parque Solar Horizonte MP

Arqueólogo Coordenador: Walter Fagundes Morales

Arqueólogo Coordenador de Campo: André Joaquim de Aragão

Apoio Institucional: Núcleo de Estudos e Pesquisas Arqueológicas da Bahia - Universidade Estadual de Santa Cruz - NEPA B / U E S C

Área de Abrangência: Município de Tabocas do Brejo Velho, Estado da Bahia

Prazo de validade: 06 (seis) meses

03- Enquadramento IN: III

Empreendedor: Arcelor Mittal Mineração Serra Azul S/A

Empreendimento: Preenchimento de cava e ampliação de pilha de rejeitos na área do processo DNPM Nº 13.845/1967

Processo n.º 01514.004234/2015-93

Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico em Área de Ampliação de Pilha de Rejeitos e Preenchimento de Cava e Lavra (8, 12 HEC)

Arqueóloga Coordenadora: Eliany Salaroli La Salvia

Apoio Institucional: Museu de Ciências Naturais - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais - PUC/MG

Área de Abrangência: Município de Itatiaiuçu, Estado de Minas Gerais

Prazo de Validade: 02 (dois) meses

04-Enquadramento IN: Nível III

Empreendedor: Centro de Disposição de Resíduos Ltda. CDR Pedreira

Empreendimento: Ampliação do CDR Pedreira - Centro de Disposição de Resíduos Ltda

Processo n.º 01506.004343/2015-18

Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico para CDR Pedreira - Centro de Disposição de Resíduos Ltda

Arqueólogo Coordenador: Paulo Eduardo Zanettini

Apoio Institucional: Prefeitura do Município de São Paulo - Se cretaria Municipal de Cultura - Departamento do Patrimônio Histórico

Área de Abrangência: Município de São Paulo, Estado de São Paulo

Prazo de validade: 03 (três) meses

05-Enquadramento IN: III

Empreendedor: Antônio Costa de Albuquerque

Empreendimento: Residencial Helício Albuquerque

Processo n.º 01494.000111/2015-69

Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico na Área de Implantação do Residencial Helício Albuquerque

Arqueólogo Coordenador: Arkley Marques Bandeira

Apoio Institucional: Instituto do Ecomuseu Sítio do Físico IESF

Área de Abrangência: Município de Pinheiro, Estado do Maranhão

Prazo de Validade: 02 (dois) meses

Processos neste ato

Como citar: PORTARIA Nº 57 — DE 16 DE OUTUBRO DE 2015, Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 199, 19/10/2015, p. 7

Acompanhar 833.033/2007

Receba um e-mail quando este processo for publicado no DOU. É grátis e sem cartão.

Criar alerta grátis