Ministério de Minas e Energia / DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL / SUPERINTENDÊNCIA NO PARÁ
DESPACHO DA SUPERINTENDENTE · SUPERINTENDÊNCIA NO PARÁ
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 200
- Página
- 45
DESPACHO DA SUPERINTENDENTE
RELAÇÃO Nº 275/2015
Fica(m) o(s) abaixo(s) relacionado(s), ciente(s) de que julgou-se parcialmente procedente a(s) defesa(s) administrativa(s); interposta(s); restando-lhe(s) pagar, parcelar ou apresentar recurso ao Superintendente do DNPM/PA relativo ao(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais CFEM (Art. 3º, Inciso IX, da Lei 8.876/94. c/c as Leis nº. 7.990/89 e 8.001/90, art. 61 da Lei nº. 9.430/96, Lei nº. 9.993/00, nº. 10.195/01 e 10.522/02), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição em Divida Ativa, CADIN e ajuizamento de ação de execução.
Processo de Cobrança nº. 950.528/2014.
Notificado: CONSTRUTORA LEAL JUNIOR LTDA.
CNPJ: 05.574.132/0001-40
NFLDP nº. 159/2014
Valor: R$ 27.254,78
Fica(m) o(s) abaixo(s) relacionado(s), ciente(s) de que jul gou-se improcedente (s) a(s) defesa (s) administrativo(s); inter posta(s); restando-lhe(s) pagar, parcelar ou apresentar recurso ao
Superintendente do DNPM/PA relativo ao (s) débito(s) apurado(s)
da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais
- CFEM (Art. 3º, Inciso IX, da Lei 8.876/94. c/c as Leis nº.
7.990/89 e 8.001/90, art. 61 da Lei nº. 9.430/96, Lei nº. 9.993/00,
nº. 10.195/01 e 10.522/02), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de
inscrição em Divida Ativa, CADIN e ajuizamento de ação de
execução.
Processo de Cobrança nº. 950.527/2014.
Notificado: CONSTRUTORA LEAL JUNIOR LTDA.
CNPJ: 05.574.132/0001-40
NFLDP nº. 158/2014
Valor: R$ 2.856,54
Processo de Cobrança nº. 950.555/2014.
Notificado: VALE S/A.
CNPJ: 33.592.510/0001-54
NFLDP nº. 198/2014
Valor: R$ 7.766.621,33
ADRIANA PANTOJA DOS SANTOS Substituta
Como citar: DESPACHO DA SUPERINTENDENTE — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 200, 20/10/2015, p. 45