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Ministério de Minas e Energia / DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL / SUPERINTENDÊNCIA NO PARÁ

DESPACHO DA SUPERINTENDENTE · SUPERINTENDÊNCIA NO PARÁ

Seção
1
Data
Edição
200
Página
45

DESPACHO DA SUPERINTENDENTE

RELAÇÃO Nº 275/2015

Fica(m) o(s) abaixo(s) relacionado(s), ciente(s) de que julgou-se parcialmente procedente a(s) defesa(s) administrativa(s); interposta(s); restando-lhe(s) pagar, parcelar ou apresentar recurso ao Superintendente do DNPM/PA relativo ao(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais CFEM (Art. 3º, Inciso IX, da Lei 8.876/94. c/c as Leis nº. 7.990/89 e 8.001/90, art. 61 da Lei nº. 9.430/96, Lei nº. 9.993/00, nº. 10.195/01 e 10.522/02), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição em Divida Ativa, CADIN e ajuizamento de ação de execução.

Processo de Cobrança nº. 950.528/2014.

Notificado: CONSTRUTORA LEAL JUNIOR LTDA.

CNPJ: 05.574.132/0001-40

NFLDP nº. 159/2014

Valor: R$ 27.254,78

Fica(m) o(s) abaixo(s) relacionado(s), ciente(s) de que jul gou-se improcedente (s) a(s) defesa (s) administrativo(s); inter posta(s); restando-lhe(s) pagar, parcelar ou apresentar recurso ao

Superintendente do DNPM/PA relativo ao (s) débito(s) apurado(s)

da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais

- CFEM (Art. 3º, Inciso IX, da Lei 8.876/94. c/c as Leis nº.

7.990/89 e 8.001/90, art. 61 da Lei nº. 9.430/96, Lei nº. 9.993/00,

nº. 10.195/01 e 10.522/02), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de

inscrição em Divida Ativa, CADIN e ajuizamento de ação de

execução.

Processo de Cobrança nº. 950.527/2014.

Notificado: CONSTRUTORA LEAL JUNIOR LTDA.

CNPJ: 05.574.132/0001-40

NFLDP nº. 158/2014

Valor: R$ 2.856,54

Processo de Cobrança nº. 950.555/2014.

Notificado: VALE S/A.

CNPJ: 33.592.510/0001-54

NFLDP nº. 198/2014

Valor: R$ 7.766.621,33

ADRIANA PANTOJA DOS SANTOS Substituta

Como citar: DESPACHO DA SUPERINTENDENTE — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 200, 20/10/2015, p. 45

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