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Saiu no DOU Diário Oficial da União
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Ministério de Minas e Energia / DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL

DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL

Seção
1
Data
Edição
203
Página
77

Seu processo neste ato

  • Trecho do ato

    840.369/2010-GUARANY SIDERURGIA E MINERAÇÃO S.A.-Em virtude de ter sido publicado erroneamente o nome do interessado que interpôs o recurso para o processo em referência, DETERMINO que se faça a retificação resumida no despacho publicado no Diário Oficial da União de 15/10/2015, Relação nº 170/2015, Seção I, Pág. nº 76, nos seguintes termos:Onde se lê:''... Recurso interposto por MINERPARV MINERADORA LTDA; CONSTRUTORA E IMOBILIARIA TERRA.''Leia-se:''... Recurso interposto por CONSTRUTORA E IMOBILIARIA TERRA LTDA....''

    Ver no texto do ato

DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL

Relação nº 188/2015

Fase de Disponibilidade

(316)

840.369/2010-GUARANY SIDERURGIA E MINERAÇÃO S.A.-Em virtude de ter sido publicado erroneamente o nome do interessado que interpôs o recurso para o processo em referência, DETERMINO que se faça a retificação resumida no despacho publicado no Diário Oficial da União de 15/10/2015, Relação nº 170/2015, Seção I, Pág. nº 76, nos seguintes termos:Onde se lê:''... Recurso interposto por MINERPARV MINERADORA LTDA; CONSTRUTORA E IMOBILIARIA TERRA.''Leia-se:''... Recurso interposto por CONSTRUTORA E IMOBILIARIA TERRA LTDA....''

840.370/2010-GUARANY SIDERURGIA E MINERAÇÃO S.A.-Em virtude de ter sido publicado erroneamente o nome do interessado que interpôs o recurso para o processo em referência, DETERMINO que se faça a retificação resumida no despacho publicado no Diário Oficial da União de 15/10/2015, Relação nº 177/2015, Seção I, Pág. nº 76, nos seguintes termos:Onde se lê:''... Recurso interposto por MINERPARV MINERADORA LTDA ...''Leia-se:''... Recurso interposto por CONSTRUTORA E IMOBILIARIA TERRA LTDA ....''

Relação nº 190/2015 - DF

Referência: Processo no 964.726/2009.

Interessado:Construtora Cunha Lima Ltda.

Assunto:Recurso contra cobrança de CFEM - Anulação de despacho.

Nos termos da manifestação do Senhor Procurador-Chefe, quanto ao DESPACHO Nº 1538/2014/CFV/PF-DNPM-DF-PGF/AGU e ao PARECER Nº 591/2013/DJ/PF-DNPM-DF/PGF/AGU, que ora aprovo e adoto como fundamento desta decisão:

-CONHEÇO do recurso interposto pela interessada, e, no mérito, NEGO-LHE PROVIMENTO.

DECLARO A DECADÊNCIA PARCIAL da cobrança da CFEM para o período de JANEIRO/1991 a ABRIL/1999.

Referência: Processo no 950.069/2010.

Interessado:Carbonífera Criciúma S.A.

Assunto:Taxa anual por hectare - TAH - Decadência. Nos termos da NOTA TÉCNICA Nº 1702/2014/MCH/PFDNPM-DF/PGF/AGU e do DESPACHO Nº 534/2015/MSSM/PFDNPM-DF/PGF/AGU do Senhor Coordenador de Contencioso, Cobrança e Recuperação de Créditos, que ora aprovo e adoto como fundamento desta decisão, DECLARO A DECADÊNCIA da cobrança dos créditos de taxa anual por hectare vencidos em 30/01/1998 e 29/01/1999. Referência: Processo no 951.918/2009. Interessado:Carbonífera Criciúma S.A.

Assunto:Parecer nº 004/2010-PROGE/DNPM-LGM - Taxa anual por hectare - TAH.

Nos termos da NOTA TÉCNICA Nº 1701/2014/MCH/PFDNPM-DF/PGF/AGU e do DESPACHO Nº 533/2015/MSSM/PFDNPM-DF/PGF/AGU do Senhor Coordenador de Contencioso, Cobrança e Recuperação de Créditos, que ora aprovo e adoto como fundamento desta decisão, DECLARO A DECADÊNCIA da cobrança do crédito de taxa anual por hectare vencido em 29/01/1999.

CELSO LUIZ GARCIA

Processos neste ato

Como citar: DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 203, 23/10/2015, p. 77

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