Ministério de Minas e Energia / DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL
DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 203
- Página
- 77
Seu processo neste ato
-
Trecho do ato
840.370/2010-GUARANY SIDERURGIA E MINERAÇÃO S.A.-Em virtude de ter sido publicado erroneamente o nome do interessado que interpôs o recurso para o processo em referência, DETERMINO que se faça a retificação resumida no despacho publicado no Diário Oficial da União de 15/10/2015, Relação nº 177/2015, Seção I, Pág. nº 76, nos seguintes termos:Onde se lê:''... Recurso interposto por MINERPARV MINERADORA LTDA ...''Leia-se:''... Recurso interposto por CONSTRUTORA E IMOBILIARIA TERRA LTDA ....''
Ver no texto do ato
DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL
Relação nº 188/2015
Fase de Disponibilidade
(316)
840.369/2010-GUARANY SIDERURGIA E MINERAÇÃO S.A.-Em virtude de ter sido publicado erroneamente o nome do interessado que interpôs o recurso para o processo em referência, DETERMINO que se faça a retificação resumida no despacho publicado no Diário Oficial da União de 15/10/2015, Relação nº 170/2015, Seção I, Pág. nº 76, nos seguintes termos:Onde se lê:''... Recurso interposto por MINERPARV MINERADORA LTDA; CONSTRUTORA E IMOBILIARIA TERRA.''Leia-se:''... Recurso interposto por CONSTRUTORA E IMOBILIARIA TERRA LTDA....''
840.370/2010-GUARANY SIDERURGIA E MINERAÇÃO S.A.-Em virtude de ter sido publicado erroneamente o nome do interessado que interpôs o recurso para o processo em referência, DETERMINO que se faça a retificação resumida no despacho publicado no Diário Oficial da União de 15/10/2015, Relação nº 177/2015, Seção I, Pág. nº 76, nos seguintes termos:Onde se lê:''... Recurso interposto por MINERPARV MINERADORA LTDA ...''Leia-se:''... Recurso interposto por CONSTRUTORA E IMOBILIARIA TERRA LTDA ....''
Relação nº 190/2015 - DF
Referência: Processo no 964.726/2009.
Interessado:Construtora Cunha Lima Ltda.
Assunto:Recurso contra cobrança de CFEM - Anulação de despacho.
Nos termos da manifestação do Senhor Procurador-Chefe, quanto ao DESPACHO Nº 1538/2014/CFV/PF-DNPM-DF-PGF/AGU e ao PARECER Nº 591/2013/DJ/PF-DNPM-DF/PGF/AGU, que ora aprovo e adoto como fundamento desta decisão:
-CONHEÇO do recurso interposto pela interessada, e, no mérito, NEGO-LHE PROVIMENTO.
DECLARO A DECADÊNCIA PARCIAL da cobrança da CFEM para o período de JANEIRO/1991 a ABRIL/1999.
Referência: Processo no 950.069/2010.
Interessado:Carbonífera Criciúma S.A.
Assunto:Taxa anual por hectare - TAH - Decadência. Nos termos da NOTA TÉCNICA Nº 1702/2014/MCH/PFDNPM-DF/PGF/AGU e do DESPACHO Nº 534/2015/MSSM/PFDNPM-DF/PGF/AGU do Senhor Coordenador de Contencioso, Cobrança e Recuperação de Créditos, que ora aprovo e adoto como fundamento desta decisão, DECLARO A DECADÊNCIA da cobrança dos créditos de taxa anual por hectare vencidos em 30/01/1998 e 29/01/1999. Referência: Processo no 951.918/2009. Interessado:Carbonífera Criciúma S.A.
Assunto:Parecer nº 004/2010-PROGE/DNPM-LGM - Taxa anual por hectare - TAH.
Nos termos da NOTA TÉCNICA Nº 1701/2014/MCH/PFDNPM-DF/PGF/AGU e do DESPACHO Nº 533/2015/MSSM/PFDNPM-DF/PGF/AGU do Senhor Coordenador de Contencioso, Cobrança e Recuperação de Créditos, que ora aprovo e adoto como fundamento desta decisão, DECLARO A DECADÊNCIA da cobrança do crédito de taxa anual por hectare vencido em 29/01/1999.
CELSO LUIZ GARCIA
Processos neste ato
Como citar: DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 203, 23/10/2015, p. 77