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Ministério de Minas e Energia / SECRETARIA DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL

PORTARIA Nº 479, DE 26 DE OUTUBRO DE 2015

Seção
1
Data
Edição
205
Página
45

Seu processo neste ato

  • Trecho do ato

    O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 826.966/2001, resolve:

    Ver no texto do ato

PORTARIA Nº 479, DE 26 DE OUTUBRO DE 2015

O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 826.966/2001, resolve:

Art. 1° Outorgar à VALDEMIRO GRANDE - FI, concessão para lavrar CALCÁRIO DOLOMÍTICO, no(s) Município(s) de ALMIRANTE TAMANDARÉ/PR, numa área de 20,67ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 25°14'26,716''S/49°21'01,025''W; 25°14'26,716''S/49°20'48,841''W; 25°14'46,420''S/49°20'48,841''W; 25°14'46,419''S/49°21'01,026''W;

25°14'26,716''S/49°21'01,025''W; em SIRGAS2000 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice coincidente com o ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 25°14'26,716''S e Long. 49°21'01,025''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 341,0m-E; 606,3m-S; 341,0m-W; 606,3m-N.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 4.00)

CARLOS NOGUEIRA DA COSTA JUNIOR

Processos neste ato

Como citar: PORTARIA Nº 479 — DE 26 DE OUTUBRO DE 2015, Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 205, 27/10/2015, p. 45

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