Ministério de Minas e Energia / SECRETARIA DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL
PORTARIA Nº 480, DE 26 DE OUTUBRO DE 2015
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 205
- Página
- 46
Seu processo neste ato
-
Trecho do ato
O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 826.110/1999, resolve:
Ver no texto do ato
PORTARIA Nº 480, DE 26 DE OUTUBRO DE 2015
O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 826.110/1999, resolve:
Art. 1° Outorgar à MINERAÇÃO ROGALSKI LTDA, concessão para lavrar AREIA, no(s) Município(s) de LAPA/PR, SÃO JOÃO DO TRIUNFO/PR, numa área de 50,00ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 25°44'25,456''S/50°09'04,351''W; 25°44'25,455''S/50°08'32,773''W; 25°44'37,153''S/50°08'32,772''W; 25°44'37,154''S/50°09'12,958''W; 25°44'29,053''S/50°09'12,958''W; 25°44'29,053''S/50°09'15,828''W; 25°44'16,523''S/50°09'15,828''W; 25°44'16,523''S/50°09'04,350''W; 25°44'25,456''S/50°09'04,351''W; em SIRGAS2000 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice a 336,0m, no rumo verdadeiro de 77°50'00''744 SW, do ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 25°44'23,155''S e Long. 50°08'52,566''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 880,1m-E; 360,0m-S; 1120,0m-W; 249,3m-N; 80,0m-W; 385,6m-N; 319,9m-E; 274,9m-S.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 4.00)
CARLOS NOGUEIRA DA COSTA JUNIOR
Processos neste ato
Como citar: PORTARIA Nº 480 — DE 26 DE OUTUBRO DE 2015, Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 205, 27/10/2015, p. 46