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Ministério de Minas e Energia / SECRETARIA DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL

PORTARIA Nº 482, DE 26 DE OUTUBRO DE 2015

Seção
1
Data
Edição
205
Página
46

Seu processo neste ato

  • Trecho do ato

    O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 860.215/2011, resolve:

    Ver no texto do ato

PORTARIA Nº 482, DE 26 DE OUTUBRO DE 2015

O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 860.215/2011, resolve:

Art. 1° Outorgar à MINERAÇÂO E TRANSPORTES CORUMBÁ LTDA, concessão para lavrar AREIA, no(s) Município(s) de ÁGUA LIMPA/GO, BURITI ALEGRE/GO, numa área de 16,74ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 18°07'37,423''S/48°52'18,567''W; 18°07'40,975''S/48°52'18,567''W; 18°07'40,975''S/48°52'20,497''W; 18°07'39,435''S/48°52'20,497''W; 18°07'39,435''S/48°52'22,079''W; 18°07'38,326''S/48°52'22,079''W; 18°07'38,326''S/48°52'23,608''W; 18°07'37,286''S/48°52'23,608''W; 18°07'37,286''S/48°52'25,161''W; 18°07'36,062''S/48°52'25,161''W; 18°07'36,062''S/48°52'26,474''W; 18°07'35,502''S/48°52'26,474''W; 18°07'35,502''S/48°52'29,344''W; 18°07'36,847''S/48°52'29,344''W; 18°07'36,847''S/48°52'31,108''W; 18°07'38,365''S/48°52'31,108''W; 18°07'38,365''S/48°52'32,862''W; 18°07'40,989''S/48°52'32,862''W; 18°07'40,989''S/48°52'34,228''W; 18°07'44,032''S/48°52'34,228''W; 18°07'44,032''S/48°52'35,112''W; 18°07'47,015''S/48°52'35,112''W; 18°07'47,015''S/48°52'34,157''W; 18°07'48,195''S/48°52'34,157''W; 18°07'48,195''S/48°52'29,026''W; 18°07'49,371''S/48°52'29,026''W; 18°07'49,371''S/48°52'28,409''W; 18°07'51,295''S/48°52'28,409''W; 18°07'51,295''S/48°52'27,483''W; 18°08'04,323''S/48°52'27,483''W; 18°08'04,323''S/48°52'26,608''W; 18°08'16,046''S/48°52'26,608''W; 18°08'16,046''S/48°52'29,691''W; 18°08'05,515''S/48°52'29,691''W; 18°08'05,515''S/48°52'30,727''W; 18°07'50,995''S/48°52'30,727''W; 18°07'50,995''S/48°52'32,630''W; 18°07'50,166''S/48°52'32,630''W; 18°07'50,166''S/48°52'36,955''W; 18°07'48,557''S/48°52'36,955''W; 18°07'48,557''S/48°52'38,075''W; 18°07'39,830''S/48°52'38,075''W; 18°07'39,830''S/48°52'35,899''W; 18°07'37,871''S/48°52'35,899''W; 18°07'37,871''S/48°52'34,897''W; 18°07'36,278''S/48°52'34,897''W; 18°07'36,278''S/48°52'33,397''W; 18°07'35,038''S/48°52'33,397''W; 18°07'35,038''S/48°52'31,526''W; 18°07'34,062''S/48°52'31,526''W; 18°07'34,062''S/48°52'30,261''W; 18°07'33,345''S/48°52'30,261''W; 18°07'33,345''S/48°52'24,876''W; 18°07'34,082''S/48°52'24,876''W; 18°07'34,082''S/48°52'23,837''W; 18°07'34,851''S/48°52'23,837''W; 18°07'34,851''S/48°52'22,471''W; 18°07'35,804''S/48°52'22,471''W; 18°07'35,804''S/48°52'21,299''W; 18°07'36,603''S/48°52'21,299''W; 18°07'36,603''S/48°52'20,096''W; 18°07'37,423''S/48°52'20,096''W; 18°07'37,423''S/48°52'18,567''W; em SIRGAS2000 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice coincidente com o ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 18°07'37,423''S e Long. 48°52'18,567''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 109,2m-S; 56,7m-W; 47,4m-N; 46,5m-W; 34,1m-N; 45,0m-W; 32,0m-N; 45,7m-W; 37,6m-N; 38,6m-W; 17,2m-N; 84,4m-W; 41,4mS; 51,9m-W; 46,7m-S; 51,6m-W; 80,7m-S; 40,2m-W; 93,6m-S; 26,0m-W; 91,7m-S; 28,1m-E; 36,3m-S; 150,8m-E; 36,2m-S; 18,1mE; 59,2m-S; 27,2m-E; 400,5m-S; 25,7m-E; 360,4m-S; 90,6m-W; 323,8m-N; 30,5m-W; 446,4m-N; 55,9m-W; 25,5m-N; 127,1m-W; 49,5m-N; 32,9m-W; 268,3m-N; 64,0m-E; 60,2m-N; 29,5m-E; 49,0mN; 44,1m-E; 38,1m-N; 55,0m-E; 30,0m-N; 37,2m-E; 22,1m-N; 158,3m-E; 22,7m-S; 30,6m-E; 23,6m-S; 40,2m-E; 29,3m-S; 34,5m-E; 24,6m-S; 35,4m-E; 25,2m-S; 45,0m-E.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 4.00)

CARLOS NOGUEIRA DA COSTA JUNIOR

Processos neste ato

Como citar: PORTARIA Nº 482 — DE 26 DE OUTUBRO DE 2015, Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 205, 27/10/2015, p. 46

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