Ministério de Minas e Energia / SECRETARIA DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL
PORTARIA Nº 483, DE 26 DE OUTUBRO DE 2015
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 205
- Página
- 46
PORTARIA Nº 483, DE 26 DE OUTUBRO DE 2015
O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 860.212/2011, resolve:
Art. 1° Outorgar à MINERAÇÂO E TRANSPORTES CORUMBÁ LTDA, concessão para lavrar AREIA, no(s) Município(s) de ÁGUA LIMPA/GO, BURITI ALEGRE/GO, numa área de 34,44ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 18°08'46,296''S/48°51'32,712''W; 18°08'52,011''S/48°51'32,712''W; 18°08'52,011''S/48°51'28,185''W; 18°08'53,884''S/48°51'28,185''W; 18°08'53,884''S/48°51'25,646''W; 18°09'00,766''S/48°51'25,646''W; 18°09'00,766''S/48°51'27,101''W; 18°09'02,016''S/48°51'27,101''W; 18°09'02,016''S/48°51'27,461''W; 18°09'05,040''S/48°51'27,461''W; 18°09'05,040''S/48°51'28,897''W; 18°09'06,585''S/48°51'28,897''W; 18°09'06,585''S/48°51'30,571''W; 18°09'07,397''S/48°51'30,571''W; 18°09'07,397''S/48°51'39,424''W; 18°09'04,645''S/48°51'39,424''W; 18°09'04,645''S/48°51'41,208''W; 18°09'02,924''S/48°51'41,208''W; 18°09'02,924''S/48°51'46,043''W; 18°09'07,426''S/48°51'46,043''W; 18°09'07,426''S/48°51'48,434''W; 18°09'08,937''S/48°51'48,434''W; 18°09'08,937''S/48°51'50,646''W; 18°09'11,272''S/48°51'50,646''W; 18°09'11,272''S/48°51'57,183''W; 18°09'05,810''S/48°51'57,183''W; 18°09'05,810''S/48°51'54,742''W; 18°09'02,554''S/48°51'54,742''W; 18°09'02,554''S/48°51'52,692''W; 18°08'58,872''S/48°51'52,692''W; 18°08'58,872''S/48°51'50,560''W; 18°08'56,271''S/48°51'50,560''W; 18°08'56,271''S/48°51'46,569''W; 18°08'55,201''S/48°51'46,569''W; 18°08'55,201''S/48°51'37,187''W; 18°08'51,560''S/48°51'37,187''W; 18°08'51,560''S/48°51'38,311''W; 18°08'46,296''S/48°51'38,311''W; 18°08'46,296''S/48°51'32,712''W; em SIRGAS2000 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice coincidente com o ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 18°08'46,296''S e Long. 48°51'32,712''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 175,7m-S; 133,1m-E; 57,6m-S; 74,6m-E; 211,6m-S; 42,8m-W; 38,4m-S; 10,6m-W; 93,0m-S; 42,2m-W; 47,5m-S; 49,2m-W; 25,0mS; 260,2m-W; 84,6m-N; 52,4m-W; 52,9m-N; 142,1m-W; 138,4m-S; 70,3m-W; 46,5m-S; 65,0m-W; 71,8m-S; 192,1m-W; 167,9m-N; 71,8m-E; 100,1m-N; 60,3m-E; 113,2m-N; 62,7m-E; 80,0m-N; 117,3m-E; 32,9m-N; 275,8m-E; 112,0m-N; 33,0m-W; 161,9m-N; 164,6m-E.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 4.00)
CARLOS NOGUEIRA DA COSTA JUNIOR
Processos neste ato
Como citar: PORTARIA Nº 483 — DE 26 DE OUTUBRO DE 2015, Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 205, 27/10/2015, p. 46