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Ministério de Minas e Energia / SECRETARIA DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL

PORTARIA Nº 485, DE 26 DE OUTUBRO DE 2015

Seção
1
Data
Edição
205
Página
47

PORTARIA Nº 485, DE 26 DE OUTUBRO DE 2015

O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 820.297/2004, resolve:

Art. 1° Outorgar à PORTO DE AREIA GUARAREMA LTDA EPP, concessão para lavrar AREIA, SAIBRO, no(s) Município(s) de MOGI DAS CRUZES/SP, GUARAREMA/SP, numa área de 36,95ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 23°27'52,236''S/46°03'29,549''W; 23°27'55,483''S/46°03'29,549''W; 23°27'55,483''S/46°03'26,025''W; 23°28'00,359''S/46°03'26,025''W; 23°28'00,359''S/46°03'22,501''W; 23°28'06,860''S/46°03'22,501''W; 23°28'06,860''S/46°03'23,556''W; 23°28'09,144''S/46°03'23,556''W; 23°28'09,144''S/46°03'24,261''W; 23°28'09,794''S/46°03'24,261''W; 23°28'09,794''S/46°03'24,966''W; 23°28'10,444''S/46°03'24,966''W; 23°28'10,444''S/46°03'25,671''W; 23°28'11,095''S/46°03'25,671''W; 23°28'11,095''S/46°03'27,433''W; 23°28'11,745''S/46°03'27,433''W; 23°28'11,745''S/46°03'28,138''W; 23°28'12,395''S/46°03'28,138''W; 23°28'12,395''S/46°03'28,843''W; 23°28'13,045''S/46°03'28,843''W; 23°28'13,045''S/46°03'29,548''W; 23°28'13,696''S/46°03'29,548''W; 23°28'13,696''S/46°03'30,253''W; 23°28'14,346''S/46°03'30,253''W; 23°28'14,346''S/46°03'30,958''W; 23°28'14,996''S/46°03'30,958''W; 23°28'14,996''S/46°03'31,663''W; 23°28'15,646''S/46°03'31,663''W; 23°28'15,646''S/46°03'32,367''W; 23°28'16,297''S/46°03'32,367''W; 23°28'16,297''S/46°03'33,072''W; 23°28'16,947''S/46°03'33,072''W; 23°28'16,947''S/46°03'34,835''W; 23°28'17,597''S/46°03'34,835''W; 23°28'17,597''S/46°03'35,540''W; 23°28'18,248''S/46°03'35,540''W; 23°28'18,248''S/46°03'36,596''W; 23°28'19,839''S/46°03'36,596''W; 23°28'19,838''S/46°03'41,882''W; 23°28'15,960''S/46°03'41,882''W; 23°28'11,739''S/46°03'41,882''W; 23°28'11,739''S/46°03'41,893''W; 23°28'11,684''S/46°03'41,893''W; 23°28'11,684''S/46°03'43,643''W; 23°28'10,114''S/46°03'43,643''W; 23°28'10,114''S/46°03'43,655''W; 23°28'10,062''S/46°03'43,655''W; 23°28'10,062''S/46°03'44,793''W; 23°28'10,114''S/46°03'44,793''W; 23°28'10,114''S/46°03'45,394''W; 23°28'05,055''S/46°03'45,394''W; 23°28'05,055''S/46°03'45,405''W; 23°28'00,362''S/46°03'45,405''W; 23°28'00,362''S/46°03'41,881''W; 23°27'57,112''S/46°03'41,881''W; 23°27'57,112''S/46°03'38,358''W; 23°27'52,236''S/46°03'38,358''W; 23°27'52,236''S/46°03'29,549''W; em SIRGAS2000 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice coincidente com o ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 23°27'52,236''S e Long. 46°03'29,549''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 99,9mS; 100,0m-E; 150,0m-S; 100,0m-E; 200,0m-S; 29,9m-W; 70,3m-S; 20,0m-W; 20,0m-S; 20,0m-W; 20,0m-S; 20,0m-W; 20,0m-S; 50,0mW; 20,0m-S; 20,0m-W; 20,0m-S; 20,0m-W; 20,0m-S; 20,0m-W; 20,0m-S; 20,0m-W; 20,0m-S; 20,0m-W; 20,0m-S; 20,0m-W; 20,0mS; 20,0m-W; 20,0m-S; 20,0m-W; 20,0m-S; 50,0m-W; 20,0m-S; 20,0m-W; 20,0m-S; 30,0m-W; 48,9m-S; 150,0m-W; 119,3m-N; 129,9m-N; 0,3m-W; 1,7m-N; 49,7m-W; 48,3m-N; 0,4m-W; 1,6m-N; 32,3m-W; 1,6m-S; 17,0m-W; 155,6m-N; 0,3m-W; 144,4m-N; 100,0m-E; 100,0m-N; 100,0m-E; 150,0m-N; 250,0m-E.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 4.00)

CARLOS NOGUEIRA DA COSTA JUNIOR

Processos neste ato

Como citar: PORTARIA Nº 485 — DE 26 DE OUTUBRO DE 2015, Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 205, 27/10/2015, p. 47

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