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Ministério de Minas e Energia / SECRETARIA DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL

PORTARIA Nº 486, DE 26 DE OUTUBRO DE 2015

Seção
1
Data
Edição
205
Página
47

Seu processo neste ato

  • Trecho do ato

    O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 890.081/1989, resolve:

    Ver no texto do ato
  • Trecho do ato

    Art. 1º Fica retificada a concessão de lavra de GRANITO, outorgada pela Portaria nº 527, de 21/10/2002, publicada no D.O.U. de 23/10/2002, de que é titular MINERAÇÃO THOMAZINI LTDA., (Processo DNPM nº 890.081/1989) tendo em vista o desmembramento que trata o processo DNPM nº 896315/2009, passando a área remanescente ter a seguinte descrição: uma área de 926,77ha, no(s) Município(s) de NOVA VENÉCIA/ES, BARRA DE SÃO FRANCISCO/ES, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 18°44'22,203''S/40°41'55,596''W; 18°45'27,250''S/40°41'55,594''W; 18°45'27,248''S/40°41'24,867''W; 18°46'16,033''S/40°41'24,863''W; 18°46'16,035''S/40°41'59,007''W; 18°46'38,802''S/40°41'59,006''W; 18°46'38,800''S/40°43'07,297''W; 18°46'06,276''S/40°43'07,295''W; 18°46'06,270''S/40°43'58,510''W; 18°45'46,756''S/40°43'58,507''W; 18°45'46,761''S/40°43'20,950''W; 18°45'50,013''S/40°43'20,950''W; 18°45'50,013''S/40°43'00,499''W; 18°45'43,476''S/40°43'00,499''W; 18°45'43,476''S/40°43'12,449''W; 18°45'38,597''S/40°43'12,449''W; 18°45'38,597''S/40°43'11,766''W; 18°45'35,345''S/40°43'11,766''W; 18°45'35,345''S/40°43'10,400''W; 18°45'32,093''S/40°43'10,400''W; 18°45'32,093''S/40°43'09,717''W; 18°45'28,190''S/40°43'09,717''W; 18°45'28,190''S/40°43'13,131''W; 18°45'28,840''S/40°43'13,131''W; 18°45'28,840''S/40°43'13,814''W;

    Ver no texto do ato

PORTARIA Nº 486, DE 26 DE OUTUBRO DE 2015

O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 890.081/1989, resolve:

Art. 1º Fica retificada a concessão de lavra de GRANITO, outorgada pela Portaria nº 527, de 21/10/2002, publicada no D.O.U. de 23/10/2002, de que é titular MINERAÇÃO THOMAZINI LTDA., (Processo DNPM nº 890.081/1989) tendo em vista o desmembramento que trata o processo DNPM nº 896315/2009, passando a área remanescente ter a seguinte descrição: uma área de 926,77ha, no(s) Município(s) de NOVA VENÉCIA/ES, BARRA DE SÃO FRANCISCO/ES, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 18°44'22,203''S/40°41'55,596''W; 18°45'27,250''S/40°41'55,594''W; 18°45'27,248''S/40°41'24,867''W; 18°46'16,033''S/40°41'24,863''W; 18°46'16,035''S/40°41'59,007''W; 18°46'38,802''S/40°41'59,006''W; 18°46'38,800''S/40°43'07,297''W; 18°46'06,276''S/40°43'07,295''W; 18°46'06,270''S/40°43'58,510''W; 18°45'46,756''S/40°43'58,507''W; 18°45'46,761''S/40°43'20,950''W; 18°45'50,013''S/40°43'20,950''W; 18°45'50,013''S/40°43'00,499''W; 18°45'43,476''S/40°43'00,499''W; 18°45'43,476''S/40°43'12,449''W; 18°45'38,597''S/40°43'12,449''W; 18°45'38,597''S/40°43'11,766''W; 18°45'35,345''S/40°43'11,766''W; 18°45'35,345''S/40°43'10,400''W; 18°45'32,093''S/40°43'10,400''W; 18°45'32,093''S/40°43'09,717''W; 18°45'28,190''S/40°43'09,717''W; 18°45'28,190''S/40°43'13,131''W; 18°45'28,840''S/40°43'13,131''W; 18°45'28,840''S/40°43'13,814''W;

18°45'29,490''S/40°43'13,814''W; 18°45'29,490''S/40°43'14,497''W; 18°45'30,140''S/40°43'14,497''W; 18°45'30,140''S/40°43'15,180''W; 18°45'30,790''S/40°43'15,180''W; 18°45'30,790''S/40°43'15,863''W; 18°45'31,440''S/40°43'15,863''W; 18°45'31,440''S/40°43'16,546''W; 18°45'32,090''S/40°43'16,546''W; 18°45'32,090''S/40°43'17,229''W; 18°45'32,740''S/40°43'17,229''W; 18°45'32,740''S/40°43'17,912''W; 18°45'35,992''S/40°43'17,912''W; 18°45'35,992''S/40°43'18,595''W; 18°45'39,244''S/40°43'18,595''W; 18°45'39,244''S/40°43'19,278''W; 18°45'45,749''S/40°43'19,278''W; 18°45'45,749''S/40°43'20,950''W; 18°45'06,790''S/40°43'20,946''W; 18°45'06,793''S/40°42'17,035''W; 18°44'22,203''S/40°42'17,035''W; 18°44'22,203''S/40°41'55,596''W; em SIRGAS2000 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice coincidente com o ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 18°44'22,203''S e Long. 40°41'55,596''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 2000,0m-S; 900,0m-E; 1500,0m-S; 1000,0m-W; 700,0m-S; 2000,0m-W; 1000,0m-N; 1500,0m-W; 600,0m-N; 1100,0m-E; 100,0m-S; 599,0m-E; 201,0m-N; 350,0m-W; 150,0m-N; 20,0m-E; 100,0m-N; 40,0m-E; 100,0m-N; 20,0m-E; 120,0m-N; 100,0m-W; 20,0m-S; 20,0m-W; 20,0m-S; 20,0m-W; 20,0m-S; 20,0mW; 20,0m-S; 20,0m-W; 20,0m-S; 20,0m-W; 20,0m-S; 20,0m-W; 20,0m-S; 20,0m-W; 100,0m-S; 20,0m-W; 100,0m-S; 20,0m-W; 200,0m-S; 49,0m-W; 1197,9m-N; 1872,0m-E; 1371,0m-N; 628,0mE.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 5.06)

CARLOS NOGUEIRA DA COSTA JUNIOR

Processos neste ato

Como citar: PORTARIA Nº 486 — DE 26 DE OUTUBRO DE 2015, Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 205, 27/10/2015, p. 47

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